
Reforma tributária: GT vai discutir contratos de concessões
Governo prevê a criação de 19 grupos técnicos, um deles para o "reequilíbrio de contratos de longo prazo". Representantes da iniciativa privada poderão ser convidados para os debates.

Governo prevê a criação de 19 grupos técnicos, um deles para o "reequilíbrio de contratos de longo prazo". Representantes da iniciativa privada poderão ser convidados para os debates.

Operadoras terão até o final de fevereiro para ajustar cadastros. Há recomendação de controle dos códigos já ativos e monitoramento da migração de contas para novas numerações.

A redução da carga fiscal para contratações vem tendo seu fim adiado consecutivamente, mas já há quem enxergue 2023 como a última renovação da regra em vigor.

Ex-ministro do STF substituirá Flávio Dino a partir de fevereiro. Em anúncio, Lula enfatiza que novo ministro tem liberdade para montar a própria equipe.

Conforme previsto no RGC, GT discutirá ações para o cumprimento de compromissos ambientais, sociais e de governança corporativa.

Processo administrativo está previsto na nova lei de licitação. Modalidade de contratação vem sendo adotada para serviços de TICs.

Nova modalidade beneficia os emissores de títulos que promovam ações prioritárias. As debêntures incentivadas seguem valendo, com mudanças.

Na redação final aprovada pelo Congresso Nacional, ações do MCom são indicadas entre aquelas que poderão ser reduzidas, a depender da compatibilidade das fontes.

Presidente alterou leis do país principalmente quanto à internet via satélite. Embora tenha anunciado a intenção de favorecer “empresas como a Starlink”, ISPs também enxergam oportunidades.

Mudança foi aprovada no âmbito da Medida Provisória (MP) 1185/2023. Para especialista, um dos impactos possíveis é a volta de adesão a empréstimos.

Presidente da Câmara diz que o tema estará na pauta desde o primeiro dia legislativo de 2024. Pacheco defende o diálogo entre o governo e os parlamentares na definição das normas.

Desenvolvimento conta com recurso da Finep e faz parte da estratégia nacional para desenvolver a autonomia brasileira no acesso ao espaço.

Projeto aprovado altera a Lei Geral de Antenas para prever ações contra as desigualdades regionais e dar condições diferenciadas para instalações fora dos centros.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024, que proíbe corte de verbas aos projetos do FUST.

Reserva para conteúdo nacional expirou em 2021. PL recria norma com vigência até 2033.

Fica proibido o contingenciamento dos recursos previstos para projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Para emendas parlamentares, texto impõe calendário de execução.

Ação busca reconhecimento de omissão do Congresso Nacional na falta de regulação do uso de ferramentas de intrusão por parte dos órgãos e agentes públicos.

Pedido de vistas partiu de parlamentar da base do governo, que apesar de pontuar necessidade da análise de impacto financeiro, declarou apoio. Projeto já passou pela Câmara e depende de duas comissões no Senado.

Comissão de Juristas prevê que a tecnologia possa gerar ilustração ou simulação de pessoas vivas e falecidas, desde que haja o consentimento da pessoa retratada ou representante.

Texto sugerido exige ações preventivas dos provedores em proteção aos direitos dos usuários, incluindo contra 'efeitos reais ou previsíveis nos processos eleitorais e no discurso cívico'.