
Direito Digital no Código Civil: Comissão de juristas aprova relatório prévio
Revogação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é consenso. Texto ainda deve passar por ajustes de redação antes de ser entregue aos parlamentares.

Revogação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet é consenso. Texto ainda deve passar por ajustes de redação antes de ser entregue aos parlamentares.

Projeto de lei resume reivindicações na ampliação dos benefícios até 2049, mantidas as condições em vigor até lá, mas deixa dúvidas sobre a possibilidade de alcançar novas tecnologias.

Planejamento da próxima etapa pode ser concluído nas próximas duas semanas. Grupo analisa critérios técnicos, metas e prazos.

Levantamento inédito faz parte da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2023.

Pontuação média geral subiu em todos serviços em relação a 2022. Anatel lança painel de dados para acompanhamento dos indicadores.

Em contribuições solicitadas às áreas técnicas, Agência pede aprimoramento nas condições gerais de ocupação e exploração comercial de Espaços em Infraestrutura.

Corte analisa se a Agência tomou providências para que exista 'razoável certeza de que as relações de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias do STFC são fidedignas e atuais'

Colegiado que discute atualização do Codigo Civil tenta votar relatório entre 1º e 5 de abril. Projeto inclui temas como responsabilização de plataformas digitais e regras para uso da Inteligência Artificial.

Emenda apresentada por lideranças que incluem o Cidadania, partido da relatora, propõe "novo modelo de desoneração" a ser implementado gradualmente, de 2027 a 2029.

Relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade das normas, editadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e governo do estado.

Órgão tem papel de definir algumas áreas prioritárias no caderno de projetos. Representante do ministério que compõe Conselho Gestor afirma que objetivo é contemplar mais regiões.

Agência reforça que tem 'posição única no Brasil para desempenhar o papel de regulação no mundo digital', mas que 'instituições como o CADE, a ANPD, a Ancine e outros não teriam suas competências suprimidas'.

Em texto original, governo propôs o contrário. Alteração é classificada como ‘importante aperfeiçoamento’ pelo setor industrial.

No AGROtic, fornecedores de soluções e gestores de projetos compartilham as demandas que chegam do campo.

EAF busca acelerar execução das etapas que envolvem o edital do 5G. No entanto, parte do cronograma depende de respostas do governo.

Mitigação nas estações foi concluída neste mês, com antecipação de quase dois anos em relação ao prazo inicial. Basta início do processo de instalação de kits banda Ku para que o Gaispi possa autorizar operadoras.
Em 2023, tema alcançou o top 5 das maiores reclamações do Consumidor.gov.br, à frente dos serviços historicamente mais demandados, como energia e combos de telecom.
Segundo Rui Costa, governo espera assinar decreto na próxima semana. Norma vai detalhar critérios para a destinação dos recursos captados por meio da emissão.
Nova portaria inclui escolas estaduais do Amapá, Maranhão e Pará na etapa atual do programa.
Projeto prevê medidas de fomento ao ambiente de negócios no setor, mas Lei do Bem e Marco das Startups ficam de fora.