Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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Medida foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante solenidade sobre o lançamento do programa Norte Conectado. Em dezembro de 2019, o então MCTIC lançava consulta pública com proposta de mudanças desse programa, criado em 2012.

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A informação é do SindiTelebrasil; Anatel ainda não tem o balanço do valor da tributação recolhida que havia sido postergada por causa da pandemia.

A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.

Juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologa as diretrizes apresentadas pelo administrador judicial do processo de recuperação para o evento virtual marcado para o dia 8 de setembro.

Marcelo Motta, diretor da gigante chinesa, não acredita em exclusão por questões técnicas, mas considera que, em um cenário sem a empresa, poderá haver custos elevadíssimos para as operadoras, aumento de preços para o consumidor e atraso na implantação da nova tecnologia.

Fabelisa Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acolheu manifestação da operadora de que o plano de recuperação judicial fixa 180 para a conclusão das negociações entre o grupo e a Anatel sobre dívida bilionária. Manteve a primeira convocação para 8 de setembro, e a segunda para o dia 14 de setembro.

CSO da empresa cita já existem milhões de usuários conectados com a nova tecnologia, mesmo sem a gigante chinesa, nos países em que houve o banimento da concorrente.

Wilson Cardoso, CSO da Nokia para a América Latina, diz que resultados serão apresentados à Anatel e à sociedade.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao STF documento em que alerta ser inconstitucional concessão de liminar pedida pela PGR em ação movida contra a gratuidade do direito de passagem para instalação de redes de telecom.

Documento da Presidência da República aponta várias decisões do STF sobre a competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações.