Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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O presidente da Telcomp, João Moura, advertiu que a suposta demora da Procuradoria-Geral da República em dar andamento ao processo irá retardar as decisões para 2021 sobre infraestrutura de telecomunicações

O presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais foi recebido pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que aprecia pedido do órgão para ingressar no processo como terceiro interessado em defesa da gratuidade do direito de passagem 

Pedido se estende  a todas as unidades da companhia a serem alienadas. Oi rebate novo recurso argumentando que o aditivo ao plano de recuperação judicial foi aprovado por expressiva maioria e que a instituição bancária repete argumentos já rejeitadas na primeira e segunda instâncias da Corte fluminense

A Corte avalia as repercussões de eventual risco de vazamento de dados em massa e redobra a cautela com a troca de senhas e reforço de procedimentos para acesso

Até que Vicente Aquino, indicado pelo ministro Fábio Farias, volte para a direção da Anatel, os processos de seu gabinete serão relatados pelo substituto, Abrão Balbino. Depois, são redistribuídos.

Ministro Fábio Faria diz que governo está providenciando combustível para geradores elétricos das operadoras. Anatel negocia prioridade para as teles quando houver retorno da energia, o que deve acontecer por completo apenas em 10 dias.

A decisão do juiz Fernando Viana foi registrada no processo de recuperação judicial da operadora na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

Fontes policiais confirmaram notícias publicadas por sites de que os  hackers que invadiram o sistema do tribunal tentaram pedir um resgate para desbloquear arquivos.

A operadora contesta o pedido do banco contra decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para permitir o pagamento obrigatório além desse limite, sem a análise da Vara encarregada da recuperação judicial.

São seis votos declarados pela não incidência do imposto estadual; sessão foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo presidente da Corte, Luiz Fux