Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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Abimaq, ABT e Feninfra querem entrar no processo para defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso que manteve o benefício a favor de 17 setores 

Equipamento ficará na posição 67º Oeste. Em outra decisão, foi aprovado o pedido da Eutelsat para renúncia do direito de exploração de equipamento por término de vida útil e sem planos de reposição

O ministro Luiz Fux, presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 10 de fevereiro de 2021 o julgamento da ADI pelo plenário da Corte.

Relator da matéria propõe que Conselho Diretor possa fixar compromissos de capacidade e cobertura por parte das empresas

Por sugestão do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, não serão postergadas as obrigações relacionadas à divulgação pela internet

Conselheiros aprovaram também estudos para reduzir a carga regulatória do STFC de forma a diminuir custos em razão da perda de atratividade do serviço

Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, o consumidor saberá avaliar quem está competindo. Para Cristina Sanches, advogada do escritório Catão & Tocantins, devem ser aprovados condicionamentos e remédios em prol da competição.
Para Arthur Barrionuevo Filho, da FGV, as operadoras vão dividir a Oi Móvel de acordo com o mercado de cada uma nas regiões para evitar problemas 

A expectativa é que a matéria seja votada até março de 2021, com a junção de proposta do deputado JHC (PSB/AL) e de projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo

Resultado na Comissão de Infraestrutura foi favorável ao retorno do ex-integrante do Conselho Diretor para mandato de mais cinco anos