Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de Dados
Esses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Abnor Gondim
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TRF-3 cassa liminar que suspendeu corte de serviços a inadimplentes de telecom
A decisão do magistrado assegura a suspensão da medida apenas para a Anatel deixar de cumprir a determinação atendendo a recurso movido pela operadora Algar Telecom, além da Claro, Telefônica e Oi.
Anatel rejeita novo pedido de prorrogação da consulta pública do 5G
Entidades empresariais pediram novo adiamento por causa da pandemia e da não conclusão de testes sobre interferência da 5G em 3,5 GHz no sinal de TV aberta captada por parabólicas.
Brasscom prevê “desastre” em emprego com Covid-19 e sem desoneração
O relatório setorial apontou crescimento de aplicações em nuvem e da comunicação máquina a máquina.
PL atenua impacto da pandemia na recuperação judicial
Pelo projeto, ficam suspensas por 60 dias as ações judiciais de execução que envolvam discussão ou cumprimento de obrigações vencidas após 20 de março de 2020.
Operadoras já modulam redes para evitar único fornecedor
Para superintendente de Obrigações da Anatel, mesmo antes de instrução do governo às redes de 5G, as empresas já reservam em até 30% a cota de cada fabricante.
Edital do 5G sairá sem regras de segurança emitidas pelo GSI
Superintendente de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, recomenda ser mais adequado tratar dessa questão em regulamento do setor, pois o 5G poderá ser implementado em frequências atualmente ocupadas e que não estarão à venda no leilão.
Mais um juiz proíbe corte de serviço de telecom. Na Paraíba
As grandes operadoras estão sujeitas a multas diárias de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Teles ganham liminar para não recolher R$ 743 mi da Condecine
O montante que deixou de ser recolhido por conta da pandemia foi menor do que o da decisão judicial, pois ocorreu no último dia do prazo de pagamento.
Justiça do RS cassa liminar e Oi poderá cortar serviços dos inadimplentes
O desembargador Giovanni Conti ressalta que a decisão não impede pedidos individuais dos consumidores, mas assinala que a suspensão do corte poderia comprometer o serviços de telefonia e internet em todo o país.
Reclamações em banda larga fixa aumentam após quarentena
Aumentaram 32% na Anatel as reclamações sobre banda larga fixa. Não houve mudanças para os demais serviços, como celular e TV paga.
Fórum do Consumidor recomenda que usuários mantenham contas em dia
A recomendação foi dada por Cláudio Ferreira, presidente da entidade autora da ação que obteve liminar na Justiça do Rio Grande do Sul proibindo as grandes operadoras de fazer corte dos serviços por atraso no pagamento
Anatel cobra respostas das operadoras para inadimplência nas classes D e E
No documento enviado às operadoras, a Anatel afirma que "não é de surpreender que a sociedade se volte para o setor, sugira e espere medidas a serem tomadas". A agência quer resposta das empresas até o dia 6, segunda-feira.
SindiTeleBrasil: Iniciativas para suspender corte podem inviabilizar serviços de telecom
Segundo Marcos Ferrari, presidente do sindicato das operadoras, decisão da Justiça do Rio Grande do Sul coloca em xeque a continuidade do serviço. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema sancionou hoje lei que prevê punição para interrupção não justificada. Projetos semelhantes aguardam a deliberação dos governadores de Goiás e do Rio de Janeiro
Entidades empresariais querem LGPD em agosto
O texto pelo adiamento da aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais deve ser votado na próxima sexta-feira, 3, segundo acordo realizado pelos líderes do Senado.
Relator do PL sobre Recuperação Judicial propõe 360 dias para renegociação de dívidas
Deputado deverá apresentar nesta semana voto complementar a favor das empresas já nessa situação, como a Oi, para reduzir o impacto do novo coronavírus, com suspensão das execuções por até 90 dias
Sem ANPD, prorrogar a LGPD é a medida mais sensata, diz especialista
Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer segurança jurídica
Anatel libera tarifas nas chamadas nacionais, mas não aceitará “aumento arbitrário”
As cinco concessionárias de telefonia fixa passam a determinar os valores dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.
Produtores pedem à Anatel que aguarde a decisão do STF sobre canais lineares
Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet
Aguarda sanção presidencial MP 899, que permite reduzir dívidas tributárias das empresas
Uma das empresas que poderá aderir ao novo modelo de parcelamento é a operadora Oi, que está em recuperação judicial com um passivo de R$ 40 bilhões somente em obrigações acessórias.