Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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Fernando Viana rejeitou as alegações de nulidade da assembleia geral dos credores feitas pelos bancos e dá prazo de 12 meses para o encerramento do processo, ou até a venda dos ativos.

Posicionamento vai de encontro às manifestações dos bancos do Brasil, Caixa, China Bank, Santander e Itaú, que defendem a anulação da assembleia geral de credores realizada em 8 de setembro, na qual foi aprovada proposta de aditamento ao PRJ

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Operadora contesta manifestação do MP a favor de 12 meses para o encerramento da recuperação judicial, apontando que o prazo é insuficiente para a venda da Oi Móvel ser analisada pelo Cade e pela Anatel

A Anatel ressalta que o encerramento das atividades vai depender das condições climáticas até a próxima semana na cidade do Rio de Janeiro, onde as experiências são feitas por empresas do setor e acompanhadas por técnicos da agência

Em resposta ao pedido semelhante apresentado pelo Itaú, Oi defende que plano de recuperação judicial foi aprovado pela “maioria esmagadora dos credores” e deve ser homologado pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro

Decisão do relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que está com o processo desde o dia 8 de setembro

Com crédito de pelo menos R$ 3,3 bi, banco votou a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, com a ressalva de que condicionar uma data específica para a conclusão do processo, sem o cumprimento das obrigações, imprime insegurança jurídica aos credores

Leonardo Euler de Moraes fez o comentário ao saudar João Cadete Motta, presidente de agência reguladora de Portugal, cuja área de atuação envolve o serviço postal; empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho 

Leonardo Euler de Morais enfatiza que leilão não arrecadatório não significa sem preço par ao espectro.

Leonardo Euler de Morais assinalou que nenhuma norma sobre a nova tecnologia deve, ao mesmo tempo, limitar a porta para a imposição de uma restrição e ditar os incentivos corretos aos prestadores