Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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Manifestação enviada ao processo admite essa alternativa, se for rejeitado o pedido de revogação do artigo sobre a gratuidade do direito de passagem para a construção de redes de telecomunicações. A ação movida pela PGR será julgada no dia 10 pelo plenário do Supremo.

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Esse compromisso foi manifestado pelo presidente da Câmara e pela coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) do 5G, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em encontro virtual com o embaixador Yang Wanming

Tecnologia foi lançada em 2019, ganhou mercado na pandemia e já é exportada para diversos países

Ex-presidente da República foi contratado para atuar como consultor jurídico da gigante chinesa e poderá participar dos debates sobre o 5G nas comissões criadas no parlamento brasileiro para tratar do tema.

Priscila Evangelista, da Superintendência de Competição, diz que o consórcio contratado pela Anatel deverá entregar até junho o inventário dos bens reversíveis e a análise de conformidade do modelo de custos, mas o cálculo final, só no final do ano, quando então será enviado ao TCU.

Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento

Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que “avanços precisam ser incorporados”

Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria

Corregedor da Corte de Contas, ministro Bruno Danta, pretende concluir a análise do edital da Anatel em 60 dias

A avaliação é do superintendente de Obrigações, Gustavo Borges, acerca das manifestações da Oi e da Telefônica, que alegam que a concessão de telefonia dá prejuízo.