Governo quer MP com aumento de mais de 150% no Fistel e pode inviabilizar o pré-pago, alertam operadoras


A intenção do governo de elevar a taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em 169%, conforme circula no mercado, epoderá inviabilizar a base de celular pré-pago no país, alertaram executivos do setor. O aumento seria estabelecido por Medida Provisória, mas, na avaliação de diferentes interlocutores, haveria muitas resistências no Legislativo. Fontes do Minicom afirmam que MP não será publicada nos próximos dias.

A elevação da alíquota, que já tinha sido cogitada pelo Ministério da Fazenda há dois meses, mas cuja ideia parecia ter sido descartada depois do anúncio da Anatel da nova licitação de sobras de frequência que será realizada ainda este ano, voltou a ser comentada com força pelo mercado e acionou uma “fagulha em um campo de centeio”  com o empresariado. Conforme fontes do setor, o Ministério da Fazenda já teria decidido a fazer aumento de 169% nas taxas recolhidas pelos usuários de telecom pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), por Medida Provisória.

Fontes do governo asseguraram que esta mudança não será feita por decreto ou portaria, pois os valores do Fistel são estabelecidos por lei. A princípio, a ideia é incluir os valores das novas taxas em uma Medida Provisória, que tem mais celeridade em ser aprovada, mas muitos consideram até esta proposta de difícil tramitação no Congresso Nacional.

Se esta elevação for confirmada, alertam executivos das operadoras de celular, o primeiro efeito imediato será a sensível redução, ou até mesmo o fim da base de pré-pagos. ” Ninguém vai pagar R$ 60,00 de Fistel e receber R$ 15,00 do pré-pago”, afirma executivo.

O Fistel tem duas taxas básicas: a de instalação das estações, que é paga uma única vez, e a de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que é paga anualmente. Esta segunda taxa é cobrada sobre todos os aparelhos de celular que estão em uso no país. O Fistel recolhido pelas centrais s é de R$ 26,83. Já a taxa de funcionamento incide uma vez por ano sobre cada celular que estiver em serviço, na metade do valor,  de R$ 13,42. Com este aumento,  o valor da contribuição anual aumentaria para mais de R$ 29,00 anuais.

A preços atuais, o Fistel arrecadou em 2014  R$ 8,48 bilhões.. Este dinheiro deveria ir para a fiscalização dos serviços, mas quase sua totalidade vai para o Tesouro Nacional abater a dívida. E é por isto que é tão cobiçado. Conforme a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), o fundo já arrecadou R$ 58 bilhões desde 2001 dos quais apenas 7,4% foram aplicados na finalidade em fiscalização do setor.

Se esta tabela elaborada pelo Ministério da Fazenda for  efetivamente praticada, as vantagens da Internet das Coisas (IOT) e a desoneração do Fistel sobre as centrais M2M também ficam eliminadas.

 

 

 

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