Aumento da tarifa de interconexão opõe operadoras


O aumento das tarifas de interconexão levou a uma situação de oposição entre operadoras móveis brasileiras. De um lado, Claro, Algar e Telcomp, a associação das competitivas, defendem a revisão (com redução) do reajuste ainda neste ano. De outro, Oi, Vivo e TIM querem que a mudança entre em vigor normalmente e qualquer revisão passe por discussões amplas e consulta pública – fazendo com que um aumento menor das tarifas aconteça a partir de 2021.

O assunto é urgente, uma vez que a elevação das tarifas deste ano está marcada para acontecer dia 24 de fevereiro – ou seja, já na carnavalesca semana que se aproxima.

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A TIM, que havia entrado na Justiça a fim de barrar a revisão da regra, deixando-a como está, chegou a conseguir uma liminar. Esta foi derrubada a pedido da Anatel na sexta-feira, 14, pelo juiz federal substituto da 3ª Vara Federal/SJDF Bruno Anderson Santos da Silva. A Anatel recebeu a notificação ontem, 17, e deve retomar a tramitação do processo, que está no gabinete do conselheiro Vicente Aquino.

Já a operadora poderá agora entrar com um agravo de instrumento, caso ache conveniente. Se não o fizer, o processo volta a seguir rumo dentro da agência, que teve o conselheiro Vicente Aquino como o sorteado para relatar o caso.

Efeito clube… 

As operadoras que defendem a revisão urgente do ato 9.919/18 alegam que haverá aumento de custos com as chamadas feitas para fora de suas redes. Dessa forma, teriam de rever modelos de negócio consolidados há pelos menos quatro anos, de oferta de planos com voz ilimitada para qualquer operadora.

Na prática, acenam com a possibilidade de volta do modelo de negócio em que as teles dão descontos para chamadas feitas dentro de suas redes. Isso teria potencial para reavivar o efeito clube – aquele em que os usuários têm dois ou três chips de diferentes operadoras, para falar com os contatos conforme sua conveniência.

O ato 9.919 prevê aumento de até 70%, conforme a região, da tarifa. A norma define que a tarifa cobrada por Oi, Claro, Telefônica e TIM na Região I (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima) passará dos atuais R$ 0,01379 por minuto para R$ 0,01863.

Já na Região II (Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre, Claro, Telefônica e TIM poderão elevar as tarifas de R$ 0,01471 para R$ 0,02128.

E na Região III (estado de São Paulo) haverá o aumento mais expressivo. Ali, também Claro, Telefônica e TIM vão aumentar as tarifas de interconexão de R$ 0,02517 para R$ 0,04342.

As empresas que pedem a revisão  afirmam ainda que a Anatel definiu o aumento da VU-M sem levar em conta dados da operadora Claro, considerando apenas Telefônica, TIM, Oi e Algar. O resultado da análise da Anatel teria subestimado, assim, a demanda.

…vs. planejamento financeiro

Já do lado das que defendem aceitar o aumento e discutir uma revisão para 2021 em diante, apontam  para o planejamento financeiro. As teles, neste caso, dizem que o ato é de 2018, e portanto se planejaram desde então para o momento atual.

Afirmam que houve mudança no comportamento dos usuários, que passaram a usar mais dados e chamadas de voz via aplicativos. Ou seja, a queda nos preços da VU-M levou à oferta de planos ilimitados, mas não houve aumento do consumo de voz por parte dos usuários.

Dizem também que, mesmo com o aumento, e descontada a inflação, não se chegaria no mesmo patamar de tarifas de 2017 (de cerca de R$ 0,05), quando todas as teles passaram a oferecer planos com voz ilimitada a outras operadoras. Alegam, assim, que não haveria necessidade de retomar os planos de efeito clube ou repassar aumentos ao consumidor.

[Atualização] No final desta terça-feira, o conselho diretor da Anatel já analisou, em circuito, a questão e votou por revisar os valores de referência da VU-M que entram em vigor na próxima semana. Mais detalhes aqui.

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