Aumentam reclamações em comissão de solução de conflitos sobre preço de postes
A comissão de solução de conflitos criada por Anatel e Aneel para arbitrar negociações entre operadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia (donas dos postes que vemos pelas cidades) está trabalhando cada vez mais.
Segundo dados apresentados hoje por Abraão Balbino, gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da Anatel, a comissão recebeu 68 pedidos de arbitragem até julho, dos quais 99% relativos aos preços cobrados pelas distribuidoras de energia pelo uso dos postes. Um ano atrás, a comissão tinha apenas seis processos em andamento ou concluídos.
A distribuidora de energia que enfrenta o maior número de reclamações por parte das operadoras ou provedores regionais de acesso banda larga é a Cemig. A empresa mineira é alvo de 22 pedidos de solução de conflito, 32% do total. Em seguida vem a CPFL, com 14 reclamações, 21% das demandas.
Transparência no atacado
A Anatel continua a considerar a criação de um sistema de oferta no atacado para a negociação de aluguel de postes. O sistema funcionaria nos moldes do SNOA, plataforma digital de negociação de serviços entre operadoras. A proposta de levar o modelo à negociação com as distribuidoras de energia já se arrasta há mais de dois anos na agência de telecomunicações.
Balbino diz que o grupo de trabalho montado para desenvolver o sistema, composto por representantes das duas agências, de empresas de telecom e do setor elétrico, está analisando proposta da ABR Telecom para custeio da plataforma e seu funcionamento. A ABR Telecom é hoje a entidade que supervisiona as ofertas de atacado. A proposta prevê que o custo fique a cargo das contas de P&D do setor elétrico. Não há, porém, previsão de término para esta etapa.
Torres
Se os postes ficam nas mãos das distribuidoras de energia, as torres das operadoras ou de terceiros enfrentam empecilhos municipais, conforme estudo divulgado hoje pela consultoria Teleco. Para resolver o problema da falta de uniformidade das leis de ocupação do solo, a Anatel aposta no compartilhamento.
“A visão da agência é que, se tem infraestrutura, é interessante incentivar o compartilhamento. Hoje, identificamos as empresas com poder de mercado significativo, e estes serão obrigados a compartilhar”, ressaltou Balbino, durante workshop sobre infraestrutura de telecomunicações, realizado em São Paulo, pela Fiesp.
O gerente da Anatel falou que vê pouco ou nenhum empenho das prefeituras em facilitar a melhora da cobertura de telecomunicações nas cidades. “Vemos cobrança por qualidade, mas não vemos atuação pró-ativa a respeito do licenciamento de antenas”, disse.
Por isso, a agência está revisando o regulamento de compartilhamento e escrevendo a regulamentação da Lei das Antenas. “Uma das coisas será que os atores que fazem compartilhamento de torres o façam por meio de um sistema único e transparente. E quem faz infraestrutura passiva também deverá avisar o regulador quando usarem infraestrutura de terceiros”, comentou.
Artigos sugeridos
48 empresas já recorreram à comissão de solução de conflitos para fazer valer o preço dos postes
Comissão Anatel-Aneel encerra primeiro processo de resolução de conflitos e confirma valor de R$ 3,19
Reclamações contra serviços de telecom aumentam 3% em agosto
Reclamações em banda larga fixa aumentam após quarentena
