Audiência pública sobre novo PGMU e contratos de concessão será dia 3 de setembro


A Anatel marcou para o dia 3 de setembro a audiência pública que debaterá as propostas do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no regime público (PGMU), para o período de 2016 a 2020 e da Revisão dos Modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que ficam em consulta pública até dezembro. No dia anterior, os temas serão discutidos no 39º Encontro Tele.Síntese, que será realizado em Brasília.

Na proposta do PGMU 4, a meta é levar o backhaul com fibra aos municípios onde essa infraestrutura não está disponível. Segundo levantamento da agência, a fibra óptica é escassa em 53% das cidades brasileiras, sendo que no Norte e no Nordeste falta backhaul em 73% dos municípios; no Sudeste, em 40%; no Sul, em 37%; e no Centro-Oeste, em 42%.

Os recursos para implantação da fibra óptica virão do saldo das trocas de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul na versão 3 do plano, avaliado pela Anatel em R$ 1,3 bilhão, além da economia com os custos de implantação de orelhões que, com a proposta, serão reduzidos quase à metade. A meta prevista é de que os telefones de uso público sejam instalados a uma distância máxima entre os equipamentos de 600 metros, e deverão ser instalados no entorno das sedes dos municípios ou localidades. Ou seja, o novo PGMU abandonará a métrica atual de instalação de TUPs por conjunto de mil habitantes.

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Outra novidade é prevista na regra de fornecimento do acesso individual nas localidades com mais de 300 habitantes. Na proposta de novo PGMU, a concessionária passa a ser obrigada a instalar a infraestrutura para oferecer acesso individual nas localidades que passarem a ter mais de 300 habitantes, quando houver pedido. O prazo de instalação, que hoje é de sete dias, também sofrerá mudanças. A concessionária poderá instalar em até 25 dias em 5% das solicitações. Para as demais solicitações, fica mantido o prazo atual, de sete dias.

Redução de custos

Na proposta de revisão dos contratos de concessão, foi mantida como é hoje a regulação de ajuste de tarifas, com fator de excursão, mas elimina o fator de amortecimento. Por um lado, o custo das concessões deve diminuir, uma vez que a proposta desonera o seguro de lucros cessantes e do seguro de garantia sobre os orelhões. O seguro patrimonial permanece inalterado.

A proposta não altera as regras sobre bens reversíveis, mas sugere aprofundar estudos de modernização do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, no sentido de facilitar a substituição de infraestrutura e equipamentos de rede externa e de suporte, de menor expressão patrimonial. A proposta em consulta pública também não mexe com as regras atuais de código de seleção de prestadoras para as chamadas de longa distância.

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