Ato de Concentração da compra da TVA pela Telefônica será apreciado dia 11


O ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), prevista para a próxima quarta-feira (11). O relator da matéria, conselheiro Antonio Bedran, á favorável à aprovação da aquisição, que ocorreu em outubro de 2006. No mês passado, a agência …

O ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica está na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), prevista para a próxima quarta-feira (11). O relator da matéria, conselheiro Antonio Bedran, á favorável à aprovação da aquisição, que ocorreu em outubro de 2006.

No mês passado, a agência renovou as licenças de MMDS  já em nome da Telefônica Sistema de Televisão (ex-TVA), no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Depois de aprovado, o ato será encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apreciação final. O relator indicado no órgão é Olavo Zago Chinaglia.

A matéria não terá uma tramitação tranquila no Cade. Em 2007, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) solicitou ao conselho a adoção de medida cautelar contra a operação, alegando prejuízos à concorrência a concentração, nas mãos da Telefônica, do controle sobre as plataformas de cabo coaxial e MMDS da TVA. A procuradoria do órgão considerou, à época, que apesar de constatar  a possibilidade de problemas para a concorrência (o fumus boni iuris), considerou “inexistente o risco de dano irreparável à ordem econômica, a justificar a antecipação de tutela tampouco o risco à efetividade da decisão final do Cade ou à reversibilidade da operação”.

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A medida cautelar não saiu, porém continua tramitando no Cade. No final do ano passado, o relator da matéria, Olavo Chinaglia, expediu uma série de ofícios pedindo mais informações sobre a operação.

A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também levou ao Cade suas preocupações com a operação. Na opinião da entidade, a compra da TVA pela Telefônica prejudica a entrada de novos operadores de TV paga, principalmente em São Paulo.

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