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Justiça

As razões que levaram a Oi a pedir nova recuperação judicial

Endividamento financeiro crescente, pandemia, demora na regulação do fim das concessões e briga com Claro, TIM e Vivo são pedras que, segundo a Oi, impediram a completa recuperação do grupo.

(Foto: Freepik)

As razões que levaram a Oi a pedir uma nova recuperação judicial são várias, passando por questões macroeconômicas e regulatórias.

Hoje, a empresa tem uma dívida de R$ 43,7 bilhões (na primeira recuperação tinha de R$ 65 bilhões). Seus próprios cálculos indicam que, se 2016 fosse hoje, a dívida estaria acima de R$ 90 bilhões, e que portanto, a primeira recuperação judicial foi bem sucedida em cortar o endividamento pela metade.

Do endividamento atual, R$ 42,59 bilhões são para grandes credores, sendo R$ 29 bilhões relacionados a bancos nacionais e agências internacionais de crédito (ECAs), ou grandes fornecedores.

Confira, abaixo, as causas apontadas pelo grupo, e aceitas pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Venda demorada de ativos

Demora no fechamento das operações de vendas das UPIs, decorrente de entraves regulatórios e concorrenciais e da complexidade da operação, o que exigiu o direcionamento do caixa para investimentos a fim de manter a manutenção dos ativos.

Em decorrência do atraso, a Oi diz que foi obrigada a refinanciar empréstimo que venceria em janeiro de 2022, com inclusão de cláusula de recompra obrigatória dos novos bonds emitidos, a qual foi exercida por mais de 98% dos credores quando do fechamento da alienação da UPI Ativos Móveis, com o consequente pagamento antecipado de aproximadamente R$ 4,4 bilhões.

Pandemia

A crise instalada pela pandemia da Covid 19, diz a Oi, frustrou quase todas as previsões que serviram de base do aditamento do plano de recuperação judicial, com o aumento substancial das despesas financeiras, variação cambial, e perda de 4% dos clientes da telefonia fixa entre os anos de 2020 e 2022.

Briga com Claro, TIM e Vivo

A divergência no fechamento de preço da venda da Oi Móvel gerou a suspensão da entrada de R$ 1,5 bilhão no caixa da Companhia, além da cobrança de R$ 1,7 bilhão pelas rivais.

Concessões

A demora no processo de adaptação das concessões de STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado – em autorizações, previsto expressamente em lei desde 2019 e regulamentado em 2021, obriga a Oi, defende a companhia, a realizar elevados investimentos em um serviço que não dá retorno.

Agora a companhia vai elaborar um plano de recuperação, que será apresentado aos credores e, se aprovado, a dívida será reestruturada. O plano, como aconteceu na primeira ocasião, tende a trazer compromissos como a venda de ativos (base de clientes e participações acionárias como a detida na V.tal) e corte de custos.

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