Artur Coimbra vai para ANPD e Maximiliano deve continuar na Secretaria de Radiodifusão
Artur Coimbra vai ocupar a corregedoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. Com isso, a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, deve ser comandada interinamente por Maximiliano Martinhão, em acordo com a portaria publicada no ano passado.
Martinhão ocupa a Secretaria de Radiodifusão do Minicom, mas foi indicado como substituto na Setel, em 11 de dezembro do ano passado. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, está atrás de um técnico para a secretaria, visto que Martinhão deverá continuar a frente da Radiodifusão, para dirigir os debates da principal alteração legal do segmento, que está sendo reivindicado pelas emissoras comerciais de TV, entre elas o grupo Globo.
Trata-se de alteração do limite de participação do capital estrangeiro nas concessões de TV brasileiras. Atualmente este limite é de 30%, mas as emissoras comerciais vinculadas à Abert querem o fim dessa restrição, para fazer frente aos grandes conglomerados transacionais de mídia.
