Cobertura do celular não está sendo fiscalizada pela Anatel


A cobertura do celular não estava nas prioridades da agenda da fiscalização da Anatel deste ano, que tem forte restrição de recursos. Mas ela pretende incluir esse item, e deve lançar consulta pública sobre o assunto em agosto.

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Com a forte contenção de recursos por que passa a Anatel – uma tremenda ironia de mau gosto, tendo em vista os bilhões de reais que os usuários de telecomunicações repassam anualmente para a agência, sob a forma de taxas para o Fistel e Fust – a agência precisou estabelecer prioridades também em sua agenda fiscalizatória, prioridades essas que passaram pelo crivo da consulta pública.

Mas a área técnica propôs agora uma revisão de prioridades na fiscalização deste ano, que foi acatada pelo conselheiro relator Aníbal Diniz e o tema deverá ser debatido na próxima reunião do conselho diretor, em 10 de agosto. Se aprovada pelo colegiado, a mudança ainda será submetida à consulta pública.

Trata-se de incluir na pauta da agenda fiscalizadora da agência para este ano  o acompanhamento do cumprimento das metas de cobertura estabelecidas nos editais de venda de frequências. Esta fiscalização não estava prevista no planejamento estratégico do ano, e só iriam ser  checadas as expansões do backhaul (estradas de banda larga estaduais) que não fossem aquelas obrigatórias.

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Mas, conforme salientou o conselheiro Diniz, cobertura de celular – principalmente de banda larga móvel – possui um elevado interesse social, “representando a maior parte de ofícios e cobranças em audiências com órgãos públicos interessados.”

A intenção é considerar os compromissos assumidos pelas operadoras nos editais como integrantes do tema prioritário para a ação fiscalizatória da agência intitulado “Expansão das redes de banda larga”.

Frente à situação da Sercomtel e da Oi, deverá ser mudado também do grupo 2 de prioridade para o grupo 1, o  tema “Monitoramento  das prestadoras em estado de vigilância, considerando o acompanhamento econômico-financeiro”.

Demais prioridades

Como as demandas são muitas e os recursos financeiros quase inexistentes, as demais prioridades elencadas pela agência para este ano foram:

-fiscalizações relacionadas à prevenção de risco à vida (Uso do espectro e órbita e recursos de numeração – Radiointerferência em SLMA e SLMM);

-relações de consumo (Canais de atendimento ao consumidor – todos os subtemas / Cobrança de serviços – todos os subtemas / Oferta e contratação de serviços – todos os subtemas);

-acompanhamento de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC – todos os subtemas);

-monitoramento da qualidade, com ênfase na banda larga (Qualidade – Monitoramentos de qualidade).

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