Arbitragem é fundamental para decisão da Oi quanto ao futuro da concessão


O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, falou hoje, 12, que o termo de arbitragem com a Anatel a respeito da concessão de telefonia fixa será assinado até amanhã. A agência aprovou nesta semana o pedido da companhia de estabelecer um árbitro para resolver controvérsias em torno dos serviços de voz fixa explorados em regime público.

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Ao apresentar a analistas de mercado os destaques dos resultados do segundo trimestre nesta manhã, o executivo contou que a arbitragem será levada a cabo na Câmara Internacional de Comércio.

A pauta das negociações envolve quatro itens: um passivo de R$ 2,4 bilhões resultado do saldos do PGMU de 2021 a 2025; a obrigação de lidar com a insustentabilidade da telefonia fixa; que medidas devem ser tomadas para a concessão voltar a ter equilíbrio econômico financeiro; e se é possível à tele fazer investimentos em bens reversíveis até o fim da concessão e ser ressarcida por isso, um vez que o contrato termina já em 2025, antes, portanto, da depreciação total dos novos bens.

Abreu lembrou que arbitragem será fundamental também para a decisão da Oi quanto ao futuro da concessão. A Anatel já publicou as regras para que operadoras peçam para migrar do regime público para o privado, mas há ainda as opções de cancelar o contrato ou prorrogá-lo. Os valores a serem pagos também ainda estão indefinidos.

“Essas negociações em torno da migração da concessão estão acontecendo e esperamos algum resultado até o fim de 2022 ou, no máximo, começo de 2023”, concluiu o executivo na call com analistas.

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