Aquino propõe prorrogar licenças das bandas A e B até 2028. Morais pede vistas.


Voto de Aquino prevê a prorrogação de todas as licenças até a mesma data: 29 de novembro de 2028. Metodologia de precificação será elaborada pela área técnica, exceto por um caso evolvendo licença da Claro. Morais promete retomar assunto em pouco tempo.

O conselho diretor da Anatel adiou a decisão a respeito da prorrogação das outorgas de uso de espetro das frequências de 806 a 902 MHz, conhecidas por subfaixas A e B. Essas frequências são usadas por Claro e Telefônica para oferta de telefonia celular. As licenças começam a vencer já em novembro deste ano, quando chegará ao fim a autorização da Telefônica para uso de bandas no Rio de Janeiro.

Na reunião ocorrida hoje, 17, o conselheiro Vicente Aquino apresentou voto no qual propôs a prorrogação do uso do espectro, em caráter primário, até 29 de novembro 2028, seguindo parecer da área técnica da agência e da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel. Ambos consideraram possível a prorrogação a partir da edição do decreto presidencial que regulamentou a Lei das Teles (13.879/19).

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Em seu voto, Aquino sugere que a área técnica da Anatel estabeleça o calculo do preço para prorrogação das licenças, e que todas sejam renovas até a mesma data, mesmo as que vencem em 2024. A exceção ficaria para a subfaixa A utilizada pela Claro nos estados de AM, AP, PA, MA e RR, que vence em 2023. No caso, a licença da faixa foi obtida em 2011, e o termo prevê renovação e preço, que deverá ser mantido.

Aquino ressaltou que não seria possível retomar o espectro e relicitá-lo por levar à descontinuidade de serviço móvel que atende milhões de usuários. Alerta similar foi feito pelo presidente da Ericsson ao Tele.Síntese, em maio.

O presidente da agência, Leonardo de Morais, pediu vistas da matéria, retirando-a de votação. Ele prometeu retomar a questão “muito em breve, dada a premência da questão, após dirimidas dúvidas a respeito”.

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