Aprovação do PL que altera a Lei de Informática vai destravar investimentos, diz Abinee


A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica emitiu nota nesta terça, 17, em que celebra a aprovação do PL 4.805/19, que reformula a Lei de Informática adequando-a a exigências da Organização Mundial do Comércio.

O texto passou pela última apreciação da Câmara ontem, em votação simbólica e rito célere, e agora segue para sanção presidencial.

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Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a aprovação da proposta destrava os investimentos que estavam praticamente parados há dois anos, em função da necessidade de alteração na lei. “Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação”, afirma Barbato. “Não se trata de um benefício setorial, mas de um benefício para o país”.

O PL aprovado na Câmara, que tem os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Daniel Freitas (PSL-SC) como coautores e relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), voltou do Senado após ser aprovado na última quinta-feira.

Vale destacar que até meados do ano esperava-se que o governo resolvesse o imbróglio com a OMC a partir da edição de medida provisória, que seria então convertida em lei. Tal MP, no entanto, nunca foi publicada. As empresas então se mobilizaram em torno de uma Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, composta pelos nomes acima e presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), através da qual apresentou-se o PL em setembro, aprovado agora, em dezembro.

O texto aguarda sanção presidencial, o que precisa acontecer até 31 de dezembro para que o Brasil não desrespeite compromisso de modificação da lei firmado com a OMC.

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