Aprovação da anuência prévia evita pagamento de multa pela Oi


Mesmo com a vigência prevista apenas para a partir de segunda-feira (22), a anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi, aprovada ontem à noite pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), evitará o pagamento da multa prevista em contrato, caso a operação não fosse concretizada até 21 de dezembro. Isto porque, …

Mesmo com a vigência prevista apenas para a partir de segunda-feira (22), a anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi, aprovada ontem à noite pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), evitará o pagamento da multa prevista em contrato, caso a operação não fosse concretizada até 21 de dezembro. Isto porque, segundo o entendimento do conselheiro Antônio Bedran, a ata da reunião, que será assinada hoje, serve como documento de comprovação de conclusão da operação.

Bedran disse que as operadoras foram notificadas ontem mesmo da aprovação da operação, tendo em vista a inclusão de contrapartidas na anuência prévia. O contrato de compra e venda, assinado pelas operadoras no dia 25 de abril, previa o pagamento pela Oi de R$ 490 milhões, mais correção monetária, à Brasil Telecom por atraso. A Oi ainda não se manifestou sobre o assunto.

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O processo da fusão segue agora para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), para avaliação dos impactos concorrenciais do negócio.

Em comunicado à CVM, a Oi confirmou que os procedimentos previstos para a transferência e alienação das ações da Brasil Telecom Participações e da Brasil Telecom S.A., conforme constam do contrato firmado pelas companhias em 25 de abril deste ano, devem ocorrer no décimo dia após a publicação da aprovação da anuência prévia.    

Ainda segundo o informe, após efetivada a aquisição do controle da companhia, a Oi apresentará à CVM, no prazo de 30 dias, o requerimento de registro da oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos acionistas minoritários para assegurar a eles o preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

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