Apple Pay restringe concorrência, diz Comissão Europeia


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A Comissão Europeia está de olho agora no domínio do Apple no mercado de pagamentos digitais. O comissariado para competição emitiu documento em que alega práticas anticompetitivas por parte da empresa da maçã no segmento.

Na notificação apresentada nesta segunda, 2, o órgão fala que a empresa “abusou de sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS ao limitar o acesso a uma tecnologia padrão usada para pagamentos sem contato”.

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A CE contesta a decisão da Apple de impedir que os programadores de aplicações de carteiras móveis tenham acesso ao hardware e software necessários (entrada NFC) nos seus dispositivos, em benefício de sua própria solução, o Apple Pay.

Segundo a CE, os iPhones, iPads e softwares da Apple formam um “ecossistema fechado”. A Apple controla todos os aspectos da experiência do usuário nesse ecossistema, incluindo o acesso dos desenvolvedores de carteiras móveis a ele. Isso tem um efeito excludente sobre os concorrentes e leva a menos inovação e menos opções para os consumidores por carteiras móveis em iPhones.

“Se isso tudo for confirmado, tal conduta da Apple é ilegal sob nossas regras de concorrência”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.

Má conduta

A conduta infringiria o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe o abuso de uma posição dominante no mercado. A implementação destas disposições está definida no Regulamento Antitruste (Regulamento do Conselho n.º 1/2003), que também pode ser aplicado pelas autoridades nacionais da concorrência.

A Declaração de Objeções desta segunda, 2, questiona apenas o acesso à entrada NFC por desenvolvedores terceirizados de carteiras móveis para pagamentos em lojas. Não questiona as restrições online nem as alegadas recusas de acesso ao Apple Pay para produtos específicos de rivais com o que a Comissão anunciou que se preocupava quando abriu a investigação aprofundada sobre as práticas da Apple em relação ao Apple Pay, em 16 de junho de 2020.

Uma comunicação de objeções é uma etapa formal nas investigações da Comissão sobre suspeitas de violações das regras antitruste da UE. A Comissão informa por escrito as partes interessadas das objeções que lhes são apresentadas. Os destinatários podem examinar os documentos do processo de investigação da Comissão, responder por escrito e solicitar uma audição oral para apresentar as suas observações sobre o caso perante representantes da Comissão e autoridades nacionais da concorrência. O envio de uma Declaração de Objeções e a abertura de uma investigação antitruste formal não prejudica o resultado das investigações.

Não há prazos legais para encerrar uma investigação antitruste. A duração de uma investigação antitruste depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, o grau de cooperação das empresas em causa com a Comissão e o exercício dos direitos de defesa.

Multa

Com a ação dos reguladores da CE, a Apple pode ser multada em até 10% de seu faturamento global ou 36,6 bilhões de dólares com base no faturamento do ano passado. A empresa disse que permanece em contato com a Comissão.

“O Apple Pay é apenas uma das muitas opções disponíveis para os consumidores europeus para fazer pagamentos e garantiu acesso igual ao NFC ao definir padrões líderes no setor para privacidade e segurança”, afirmou a empresa em comunicado.

Vestager rejeitou o argumento de segurança da empresa. “Nossa investigação até o momento não revelou nenhuma evidência que aponte para um risco de segurança tão alto. Ao contrário, evidências em nosso caso indicam que a conduta da Apple não pode ser justificada por preocupações de segurança”, disse ela a jornalistas.

No mês passado, a União Europeia anunciou que vai obrigar a Apple a oferecer porta USB-C em todos os equipamentos.

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