ANPD prepara PL para se tornar autônoma


A ANPD caminha para ter autonomia. O órgão atualmente vinculado à Presidência da República vem negociando com outros organismos de governo para elaborar o projeto de lei que resultará em sua transformação para autarquia, segundo disse seu presidente, Waldemar Gonçalves, nesta terça, 28, durante sua participação no Painel Telebrasil.

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“A mudança da natureza jurídica da ANPD para uma independência é algo que trabalhamos desde os primeiros dias. Estamos trabalhando com TCU, Economia, Casa Civil e a própria Presidência. Acredito que no inicio do ano já poderemos ter uma novidade tramitando no Congresso e ter uma PL para galgarmos essa posição diferenciada”, falou Gonçalves.

“Hoje temos autonomia decisória, técnica mas não temos autonomia orçamentária, até o momento”, completou o presidente da ANPD.

Gonçalves contou que levou Jair Bolsonaro à Autoridade. “Há pouco mais de um mês trouxemos o próprio presidente da República para uma visita, e ele entendeu a necessidade e a deficiência de quantitativos que temos. Ninguém tem fim de semana, ninguém tem horário de trabalho regular.”

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