ANPD avalia emitir autorização provisória para transferência internacional de dados

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, informou hoje, 23, que a agência avalia emitir autorizações provisórias para transferências internacionais de dados, enquanto a questão não for regulamentada.

“Quando colocamos nossa agenda e plano estratégico, jogamos um cronograma. Transferência internacional é um tema complexo, vamos levar bastante tempo, temos de fazer uma negociação país a país. Isso já está sendo trabalhado. Mas o que não for possível regulamentar no primeiro momento, temos a ideia de lançar autorização provisória até que a definição final seja traçada. O jurídico está avaliando como fazer isso”, afirmou.

Conforme a agenda regulatória publicada pela ANPD neste ano, a regulamentação da transferência internacional de dados acontecerá apenas no primeiro semestre de 2022.

Independência

Ortunho ouviu nesta terça-feira, de especialistas, propostas sobre regulamentações que deveriam ser prioritárias. Além da questão da transferência internacional de dados, facilitando a realização de negócios internacionais, foi-lhe sugerido acelerar para este ano a definição dos direitos dos titulares e as bases legais para o tratamento de dados por órgãos e empresas.

Laura Schertel, integrante do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, também apontou para a urgência de a ANPD estabelecer sua independência em relação à Presidência da República.

Segundo a especialista, a autoridade terá de se posicionar sobre o tratamento de dados para fins eleitorais antes de 2022. Também precisam manter a rota para se tornar autarquia até lá, o que trará mais independência em relação ao governo.

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Rafael Bucco

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