Ancine vai pesquisar o mercado de VoD para regulação


A Agência Nacional do Cinema (Ancine) contratou a empresa BB-Media Soluções Empresariais para prospectar as plataformas digitais para distribuição de conteúdos OTT, VoD, TV Everywhere, catch-up e web-streaming no Brasil. A medida é mais um passo na intenção da agência de regulamentar o mercado de vídeo sob demanda.

A empresa deve coletar informações pelo prazo de quatro meses. O valor a ser pago é de R$ 54,4 mil. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de inviabilidade de competição.

Enquanto a Ancine se prepara para propor a regulamentação, um projeto de lei já trata do tema. O PL 8.889/2017, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD), prevê a regulação pela Ancine e o estabelecimento de cotas para as provedoras e recolhimento da Condecine. A proposição foi distribuída para a Comissão de Cultura da Câmara e o relator designado foi o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

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No ano passado a Ancine realizou consulta pública sobre o tema. Mas a decisão final será dada pelo Conselho Superior de Cinema, do qual o deputado Paulo Teixeira é integrante.

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