Ancine vai destinar R$ 60 milhões às TVs Públicas


A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou hoje (12) cinco editais da linha de produção de conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. As chamadas vão dispor R$ 60 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. Segundo a Ancine, os recursos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, correspondendo a 260 horas de programação.

A linha de produção de conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural).

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Os editais serão operados por parceria entre a Ancine, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

A Ancine realizou um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes.

Em novembro de 2014, um seminário em Brasília realizado em parceria com a EBC, com o apoio da ABTU, da ABCCOM e da ABEPEC e com participação presencial e remota dessas emissoras e canais de TVs, determinou a demanda de programação para os públicos infantil, jovem e adulto, sob a forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova linha.

Inscrições
Podem apresentar projetos as produtoras brasileiras independentes registradas na Ancine que tenham sede na região em que se inscreverem, por no mínimo 2 (dois) anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período. Os projetos inscritos precisarão observar obrigatoriamente as descrições das propostas de programação definidas nos editais. O prazo de inscrição se encerra em 26 de fevereiro.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos). A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, por um ano, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

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