Ancine regulamenta reciprocidade de audiovisual


A Ancine publicou hoje, 23, norma que estabelece o conceito de reciprocidade para a produção e exibição de obras audiovisuais e publicitárias. Ou seja, as regras para filmes e publicidade estrangeiras serão as mesmas, em território brasileiro, do que é adotado no país de origem da obra.

Diz o regulamento:” o trâmite administrativo dos requerimentos de registro para obras audiovisuais publicitárias estrangeiras e para obras audiovisuais publicitárias brasileiras filmadas ou gravadas no exterior considerará os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação vigente no país de origem da produtora, bem como no território de filmagem ou gravação de cada obra.”

 

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