Ancine quer lei para regular Video on Demand e OTT


O presidente da Ancine, Manoel Rangel, defendeu hoje, 4, durante a ABTA, que é necessário construir no Brasil um marco regulatório que abarque  o Video On Demand (VOD) e todas as questões que estão afetas a este tema, como a assimetria tributária; a submissão dessas empresas  às leis brasileiras; a preservação do conteúdos nacionais; transparência na entrega de informações.

” O serviço de VOD é novo e é necessária a maturação do processo em um marco regulatório “, defendeu Rangel. Ele disse que este debate já foi travado no Conselho Superior de Cinema e a Ancine continua a discutir com os agentes econômicos audiovisuais para se construir um marco regulatório equilibrado.

“Os princípios que devem nortear esta lei são a presença do conteúdo brasileiro, da empresa brasileira, a geração de empregos e a transparência nas informações”, completou.

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Direito Autoral
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou também que o ministério estuda  um regulação para garantir que os autores nacionais sejam melhor remunerados por suas obras, quando usadas pelas empresas globais de internet. Segundo Ferreira, hoje os autores brasileiros não recebem nada, mesmo que as produções tenham milhões de cliques ou seguidores na internet.

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