Ancine passa por reestruturação
A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou uma revisão no Regimento Interno da Agência, que resultou na reestruturação da agência, ainda que modesta. O documento, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de outubro, traz como destaque a criação de uma unidade de Corregedoria e do cargo de Corregedor.
Entre as atribuições da nova unidade, estão as de planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de correição no âmbito da agência; atuar como Unidade de Gestão da Integridade na Agência, coordenando a estruturação e execução do seu Programa de Integridade, incluindo a orientação e treinamento dos servidores em relação ao tema; e instaurar procedimentos correcionais destinados a apurar responsabilidade por irregularidades praticadas, incluindo processos de sindicância, disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas.
Mudança nas Secretarias
A reestruturação da Ancine tem também medidas cosméticas. Uma alteração promovida foi a mudança na denominação das unidades Secretaria de Políticas Regulatórias – SRG e Secretaria de Políticas de Financiamento – SEF, para Secretaria de Regulação – SRG e Secretaria de Financiamento – SEF, respectivamente.
Segundo a agência, “a medida teve como objetivo adequar as terminologias e a natureza executiva das funções, respeitando-se as atribuições do Conselho Superior do Cinema – CSC e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA como instâncias definidoras das políticas públicas”.
Unidades Colegiadas
O novo documento traz ainda uma seção específica sobre as unidades colegiadas da estrutura da Ancine (Comitê de Governança, Riscos e Controles – CGRC; Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC; e Comitê de Governança do Sistema ANCINE Digital – SAD), consolidando informações constantes de outros normativos. (Com assessoria de imprensa)
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