Ancine abre consulta sobre direitos de filmes feitos com incentivo público


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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) vai revisar as regras das transferências de direitos sobre obras audiovisuais brasileiras independentes produzidas com recursos públicos federais. A agência abriu nesta semana uma consulta pública para coletar opiniões sobre o assunto.

A proposta prevê a edição de uma notícia regulatória (regulação emitida pela agência) descrevendo os princípios que nortearão a revisão. A consulta fica disponível no Portal da Ancine para receber contribuições até 22 de novembro. Serão fetia audiências com representantes dos segmentos de produção, programação e distribuição audiovisual.

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A revisão já tem sido apontada nas recentes Agendas Regulatórias publicadas pela Ancine. Serão reformulados os parâmetros para a negociação e transferência de direitos de propriedade intelectual sobre as obras, formatos e projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais, e os critérios objetivos para a classificação das obras audiovisuais aptas a atender as obrigações de veiculação de conteúdos brasileiros independentes na TV por assinatura.

“Uma obra, para se viabilizar, conta com diversas fontes de financiamento e cada uma dessas fontes traz regras que muitas vezes são conflitantes entre si. Temos agora a chance de simplificar, unificar e equilibrar num só instrumento os pilares dessas relações. E para buscar as melhores soluções contamos com a ampla participação do setor nessa construção”, explica a diretora-presidente em exercício, Debora Ivanov. (Com assessoria de imprensa)

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