Anatel volta atrás e nega TAC da Unify


 

shutterstock_ Mmaxer_abstrataO conselho diretor da Anatel negou hoje, 3, a celebração  de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da fabricante alemã Unify (ex Siemens Enterprise) por “falta de interesse público” e mandou arquivar o processo. Esse processo, porém, mostra as idas de vindas do órgão regulador.

Em 2015, o conselho diretor – na época formado por João Rezende, Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone – havia votado a favor da assinatura do TAC, apesar de a área técnica da Anatel ter recomendado a não aprovação.  A decisão chegou a ser publicada no Diário Oficial da União e os dirigentes da agência reguladora  da época entenderam haver “interesse público, conveniência e oportunidade”. Mas, passados dois anos, o acordo ainda não havia sido firmado. Nesse período, a empresa chegou a ser vendida para a Atos.

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E agora, o novo conselho decidiu acatar novamente o parecer da área técnica e votar contra o TAC. Conforme os técnicos da agência, a Unify não poderia celebrar o TAC – que troca multas por novos investimentos – porque os processos tratavam de “indícios de clandestinidade na prestação dos serviços de telecomunicações” e  esse comportamento não estaria previsto no regulamento que criou o acordo.

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