Anatel vai revogar quase 200 resoluções nos próximos meses


O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que quase duas centenas de resoluções serão revogadas nos próximos meses. O fim dessas regras virão na esteira da revisão, simplificação e fusão de alguns regulamentos, além da aplicação da chamada guilhotina regulatória.

Segundo ele, a agência trabalha desde 2013 na simplificação das regras que impõe aos seus regulados. Apenas ao longo de seu mandato foram revogadas 244 resoluções. Ainda existem 294 resoluções em voga, das quais apenas uma centena vai permanecer vigente, promete.

“No que tange a guilhotina regulatória, que já passou por consulta pública, vão ser revogadas mais 44 resoluções, além de dispositivos que estão em outros normativos”, disse.

Outro projeto que resultará na simplificação das regras da Anatel será a edição do novo Regulamento Geral de Consumidores, que está para ser apreciado pelo Conselho Diretor.

Há também o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, que passou por chamamento público em 2020 feito pela área técnica. Agora, o texto está passando por avaliação da Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à Anatel, informou. Depois disso, irá para o Conselho Diretor, que deverá enviá-lo para consulta pública.

“Esse projeto de simplificação de serviços pretende criar um regulamento geral de serviços de telecomunicações de forma a reavaliar e consolidar regulamentos que estão dispersos em 36 resoluções distintas. Na hora que você unifica tantas resoluções em uma, faz com que haja maior harmonia e simplicidade”, observou.

Segundo ele, o ideal era que o texto já previsse a convergência dos serviços fixos e móveis. No entanto, como ainda é necessário decidir o destino das concessões de telefonia fixa, esse assunto ficará para atualização posterior do regulamento.

“Eu espero que no futuro, após superarmos limitações da concessão do STFC, consigamos trabalhar numa direção de serviços convergentes, quiçá tendo aí dois serviços apenas: serviços de telecomunicações fixo e serviços móveis convergentes”, ressaltou.

Euler participou hoje, 31, de live organizada pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicação do país.

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