Anatel vai rever regulamentos em função do PGMU V


O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião nesta quinta-feira, 15, rever os regulamentos de operacionalização das metas de universalização e consolidar normativos. A iniciativa foi incluída na Agenda Regulatória 2021-2022.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) da iniciativa está prevista para o primeiro semestre de 2021 e a consulta pública, para o final deste ano. A aprovação do novo regulamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

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Além dos ajustes advindos do Plano Geral de Metas para a Universalização da telefonia fixa (PGMU V), por meio de revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização, está prevista a consolidação dos normativos:

  • Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE
  • Regulamento do Telefone de Uso Público
  • Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica

A prioridade dada ao novo item na agenda regulatória é urgente.

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