Anatel vai questionar operadoras sobre redução do ICMS nas faturas nesta semana
As operadoras de telecomunicações tinham até o início de outubro para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas dos clientes, além de ressarcir os valores não repassados. O prazo consta em medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada no dia 22 de setembro, documento que segue as determinações da Lei Complementar 194/2022, sancionada em junho deste ano.
Segundo a Anatel, dados preliminares indicam que a cautelar tem sido cumprida. No entanto, ao Tele.Síntese, a agência informa que ainda há relatos de consumidores com dificuldades para obter o benefício previsto em lei. Diante disso, para apurar a situação, a Anatel vai inquirir, ainda nesta semana, as operadoras que concentram questionamentos envolvendo a redução do imposto e o ressarcimento dos valores pagos.
A lei determinou que a atividade de telecomunicação é serviço essencial. Desse modo, as alíquotas incidentes devem ficar entre 17% e 18%, conforme a unidade federativa (estados e Distrito Federal). O descumprimento da medida pode gerar abertura de processo e aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
Operadoras
Ao Tele.Síntese, a Claro informou que já repassou a redução do ICMS à base de clientes, cujas faturas já constam com a alíquota atualizada. Além disso, a operadora disse que, até meados de outubro, o ressarcimento retroativo já tinha sido efetivado para “quase a totalidade” de assinantes dos seus serviços.
A Vivo, por sua vez, declarou que tem atuado, desde julho, quando foram definidas as novas alíquotas, para ajustar os sistemas de cobrança de todos os planos.
“Dentro deste cenário, em outubro, cerca de 80% dos clientes já terão as adequações realizadas em sistema, com os percentuais definidos pelos estados, e até o mês de novembro todos os demais clientes estarão contemplados”, informou a marca do grupo Telefônica, em nota.
No caso da Oi, a operadora indicou que o cliente não deve ver, na fatura mensal, o desconto do imposto em valores absolutos. Isso porque o repassa ocorre no mesmo período da aplicação do reajuste anual dos planos da operadora.
Segundo a Oi, o índice de inflação utilizado para reajustar as contas foi superior à redução do ICMS, de modo que, em tese, mesmo aplicando uma alíquota de imposto menor, a fatura ficaria mais cara em razão do indexador.
Desse modo, a operadora decidiu manter o valor da cobrança – isto é, não há aumento ou redução. “O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo”, sinalizou a tele, em nota. “A companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”, acrescentou.
Procurada no mês de outubro, a TIM não se pronunciou para explicar como está o andamento da diminuição do ICMS à sua base de clientes. Em agosto, a operadora indicou que a redução do imposto para os assinantes de planos pós-pagos seria feita em fases, com a finalização prevista para ocorrer em novembro. Os consumidores de planos pré-pagos, por sua vez, em vez de redução de preço, se beneficiariam com o incremento da franquia de internet.
