Anatel vai orientar municípios sobre instalação de antenas


“Existe uma assimetria de informação nessa área, os munícipes, os vereadores, não têm obrigação de saberem essas questões técnicas e cabe a nós trazer os esclarecimentos”, disse o presidente da Anatel, Leonardo de Morais

A Anatel vai criar um espaço no seu site para divulgar informações sobre instalação de antenas, para falar sobre as barreiras e orientar os municípios sobre como eles podem adotar providências e mecanismos e procedimentos burocráticos menos restritivos, mais amigáveis a implantação dessa infraestrutura no Brasil. A informação foi adiantada pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, em live do Tele.Síntese, nesta sexta-feira, 30. 

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Segundo Morais, nesse espaço constará inclusive a minuta de um projeto de lei padrão sobre instalação de antenas, que poderá ser adaptado às especificidades de cada cidade. “Isso pode servir como uma luz, um norte para os municípios”, disse. O 5G depende de um número muito maior de antenas do que as tecnologias anteriores.

Outro tema que será abordado no espaço é as questões envolvendo regras a exposição a radiações não ionizantes. “A gente esclarece que a lei 11934/09 dispõe sobre os limites de exposição humana e incumbe à Anatel a competência para regulamentar e fiscalizar essa matéria”, disse. 

Morais afirma que a agência segue as normas e instruções da própria comissão internacional contra a radiação não ionizante, que é uma organização de excelência técnica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Mundial de Trabalho, regras que são adotadas por mais de 50 países. “Além disso, a gente esclarece que a Anatel tem feito avaliação desse atendimento aos índices de exposição desde a certificação dos próprios equipamentos de transmissão e novamente é verificado no projeto técnico durante o licenciamento da estação”, observa. 

O presidente da Anatel disse que a agência está revisando as informações que serão publicadas no site, que deve ser lançado em menos de 30 dias. “Existe uma assimetria de informação nessa área, os munícipes, os vereadores não têm obrigação de saberem essas questões técnicas e cabe a nós trazer os esclarecimentos”, disse. 

 -O que a gente quer dizer para os prefeitos é dizer que não existe cidade inteligente sem conectividade digital. E não existe conectividade digital sem infraestrutura de telecomunicações”, ressalta Morais. Ele disse que a Covid-19 trouxe lições importantes que podem servir de respaldo municipal ao desenvolvimento das telecomunicações, lembrando que foram os dispositivos digitais que serviram aos governos para distribuição de renda. 

De acordo com Morais, essa compreensão dos municípios é imprescindível para o bom andamento da instalação do 5G. Isso porque o edital limita o uso de estações por habitantes. No primeiro ano, a meta é uma estação por 100 mil habitantes; no segundo, uma estação por 50 mil habitantes; no terceiro, uma estação por 30 mil habitantes e, por último, uma estação por 15 mil habitantes.

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