Anatel: Regulamento Geral de Satélite trará política de “Open Sky”


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera aprovar até o final de 2021 a nova regulamentação do mercado de satélite. O texto que saiu da área técnica e hoje aguarda apreciação do conselho diretor da agência traz o conceito de “Open Sky”, pelo qual há dispensa de licitações.

O relator do texto é o conselheiro Moisés Moreira, que deverá apresentá-lo ao conselho para aprovação da consulta pública sobre o assunto.

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“O processo correrá ao longo de 2021 e, se tudo der certo, já teremos o novo arcabouço regulatório no final do próximo ano com a aprovação do Regulamento Geral de Satélites”, sinalizou Agostinho Linhares, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel. Ele participou nesta segunda-feira, 5, de painel no Congresso Latino-americano de Satélites, promovido pelo site Teletime.

Linhares explicou que o objetivo da Anatel é se ajustar ao avanço tecnológico, com a multiplicação das constelações de satélites de baixa órbita (LEO, na sigla em inglês). Segundo ele, pelo regulamento que saiu da área técnica, as redes geoestacionárias teriam uma autorização por objeto espacial (para o satélite); mas para as mega-constelações, a autorização continua sendo para o sistema. Isso porque não faz sentido autorizar cada satélite, uma vez que há redes com até 40 mil satélites.

“A autorização seria para o sistema, que poderá ser prorrogada por até 15 anos. No caso dos satélites geoestacionários, a autorização seria para o satélite, a prorrogação seria pelo prazo de sua vida útil e a empresa teria a prioridade para colocar outro satélite naquela posição orbital com as frequências associadas, de tal forma que o direito de quem já está lá fica garantido. Pela LGT anterior, apesar de se ter a frequência associada, seria necessária uma nova licitação. Do ponto de vista regulatório, nenhum país mais faz isso. Essa é uma evolução importante e atende um anseio do setor”, esclareceu Linhares.

Geoestacionário protegido

A expectativa é de que a nova abordagem da Anatel deva fomentar a entrada de constelações de baixa órbita. Linhares diz que o regulamento vai tratar de todos os tipos de satélites, e que o impeditivo que existia para as mega constelações era o custo e o desafio de se cobrar 40 mil satélites. Hoje a tarifa é flat (R$ 102 mil) e o principal cuidado é a garantia da proteção dos satélites geoestacionários.

“Várias dessas faixas dentro do Range Regulation, o tratado internacional, já são definidas como as que precisam de uma coordenação com as redes geoestacionárias. E há outras faixas em que as redes não geoestacionárias operam de forma que não podem reclamar de interferência das redes GEO e não poderá interferir nessas redes GEO. Tudo isso está sendo refletido na nossa regulamentação: garantir a proteção das redes GEO e a inserção das novas redes”, sinaliza Linhares.

Ele destacou que as novas redes não-GEO não precisarão esperar a nova regulamentação para entrar no ar. A Anatel já recebeu, inclusive, alguns pedidos de autorização. “O que a nova regulamentação vai trazer, são as regras internacionais nacionalizadas”, acrescenta Linhares.

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