Anatel recomeça reunião que analisa fusão Oi/BrT


A Anatel retomou há pouco a reunião que decidirá sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, depois que foi notificada da suspensão da medida cautelar do TCU. A reunião foi interrompida ontem, por força da ação do tribunal, que determinou a suspensão da apreciação da anuência prévia. Na sua decisão, o ministro Raimundo Carreiro, …

A Anatel retomou há pouco a reunião que decidirá sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, depois que foi notificada da suspensão da medida cautelar do TCU. A reunião foi interrompida ontem, por força da ação do tribunal, que determinou a suspensão da apreciação da anuência prévia.

Na sua decisão, o ministro Raimundo Carreiro, mesmo ressaltando que a agência não tenha esclarecido totalmente as questões que motivaram a adoção da medida cautelar, as razões e elementos apresentados "suprem num primeiro momento as necessidades de esclarecimento do TCU sobre a anuência prévia da transferência de controle acionário da Brasil Telecom para o grupo que controla a Oi". Mas, adianta, as questões serão avaliadas em profundidade no andamento do processo de acompanhamento, que ainda será apreciado, no mérito, no plenário do tribunal.

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O ministro deu prazo de 60 dias à Anatel para que reapresente ao TCU, com mais detalhes, os pontos questionados. Entre as dúvidas que ainda persistem está a questão do controle, pela Anatel, reversibilidade dos bens das duas companhias, devido a impossibilidade da agência em listá-los. Mas, se satisfez com a explicação de que a operação em análise se trata da transferência do controle acionário e que as duas empresas deverão manter atuação separada.

Carreiro também aceitou o argumento da Anatel sobre a implantação posterior do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), já que isso não impede o surgimento da competição.

O ministro informou ainda, na sua decisão, que a Oi também deu entrada de petição, "no sentido de agravar a decisão ora impugnada". O documento foi apreciado no bojo da decisão.

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