Anatel quer mesmo o compartilhamento de espectro?


A Anatel quer mesmo estimular o compartilhamento de espectro? à primeira vista, sim. Tanto que recentemente concluiu a consulta pública do novo Regulamento de Uso de Espectro (REU), uma das peças regulatórias mais importantes do setor, pois lida com este bem escasso que á frequência radioelétrica, e o bem mais importante para a maioria dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. A nova proposta autoriza o compartilhamento do espectro – ao liberar o uso secundário da frequência quando a faixa não estiver ocupada pelo serviço primário. Traz também o conceito de exploração industrial de espectro. Até então, a Anatel dizia que o compartilhamento podia ser feito, mas proibia que ele ocorresse para o cumprimento de metas de cobertura estabelecidas em editais.

Se este é um tema importantíssimo é também complexo- nas respostas à consulta publica apareceram inúmeras sugestões para novas práticas de compartilhamento – houve praticamente um consenso em relação à barreira a este próprio compartilhamento que a Anatel estará criando. Conforme o texto lançado ao mercado,  o uso secundário do espectro só poderá ser autorizado mediante o pagamento da faixa,  pelo  cálculo do Valor Presente Líquido (VPL)  ou PPDUR (preço mínimo), o que for maior, daquele espectro. Ora, na prática, a Anatel só autorizará o compartilhamento, se o interessado pagar novamente o preço do espectro vendido na licitação.

Esta proposta foi criticada até mesmo pelo Ministério da Fazenda, a quem cabe cuidar da arrecadação de impostos para a União. Ou seja, quando se trata de arrecadar, a Anatel quer ser mais realista do que o próprio Tesouro Nacional. Conforme sugestão da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda,  no uso secundário, o valor a ser pago pela operadora não deve ser todo o VPL, mas apenas o acréscimo no valor originalmente pago.

PUBLICIDADE

E os argumentos da Fazenda para evitar esta dupla cobrança sugerida pela Anatel são de uma simplicidade absoluta: “ao substituir a destinação de uma faixa para um serviço mais avançado, não se está adquirindo uma faixa adicional para a prestação de um serviço adicional, mas redirecionando o uso de uma faixa cuja licença já foi paga para um novo serviço. O que existe é, apenas, um ajuste no VPL”.

Para o Ministério da Fazenda, cobrar novamente o pagamento integral da faixa do espectro, como propõe a Anatel, é ir na contramão da convergência tecnológica. A Fazenda reclama, e com razão, a ausência, na documentação da consulta pública, das análises dos diferentes relatores que pediram vistas à proposta de regulamento, inclusive a análise do último conselheiro, Zerbone, que embasou o documento lançado à consulta pública.

Embora reconheça que a Anatel é uma das agências mais transparentes do governo – transparência esta que se tornou completa, agora, com a permissão para as partes se manifestarem nas reuniões do Conselho Diretor – a Seae  não deixou de registrar esta lacuna.

Assim como a Fazenda, os prestadores de serviço também reclamaram muito desta fórmula para o cálculo do compartilhamento.  Para a Vivo, por exemplo, esta cobrança só pode ser feita se a frequência a ser compartilhada não for objeto de licitação; ou se o serviço que já ocupa a faixa for menos abrangente do que o segundo a vir compartilhá-la. Para a TIM, por sua vez, a utilização eficiente e adequada do espectro implica  seu emprego racional e econômico e, por isto ,não há que se falar em duplo pagamento.

Outras questões sobre este regulamento merecem reflexões maiores. A Qualcomm, por exemplo, apresentou uma proposta que sequer foi pensada pela Anatel  e, conforme  a empresa, já está sendo usada por diferentes países.  Lá fora o espectro começa a ser dividido entre uma faixa federal e outra comercial. No primeiro caso, não há mais a figura do uso exclusivo da frequência, só o uso compartilhado. Uma abordagem interessante.

 

Anterior TIM desmente especulações sobre fusão com a GVT
Próximos Holding do Grupo Espírito Santo pede concordata