Anatel quer dinamizar setor móvel com mercado secundário de espectro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer regulamentar o mercado secundário de espectro com a intenção de dinamizar o setor de internet móvel. A eventual regulamentação deve ter foco em segurança jurídica, previsibilidade de investimento e estabilidade de uso, destacou José Borges, superintendente de competição da autarquia, nesta quarta-feira, 23.
“O segmento móvel é muito desafiador. Temos vivenciado uma série de transformações nos últimos anos que vão exigir muito da Anatel”, pontuou o diretor, durante o 36º Seminário Internacional Abdtic (Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações), realizado em São Paulo.
Borges destacou que, por se tratar de um setor concentrado em três empresas de internet móvel, é preciso buscar maneiras de estimular a competição, o que aumenta a importância de viabilizar o mercado secundário de espectro.
Atualmente, o uso do espectro em caráter secundário já é possível. No entanto, a Anatel planeja torná-lo uma experiência muito próxima da realizada no mercado primário. O regramento deve ser condensado no âmbito do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) ou na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
“O que queremos é dar mais segurança e previsibilidade. Precisamos, por exemplo, prover uma experiência mais estável e segura para que o espectro não seja retomado por quem o entregou a qualquer momento”, explicou o superintendente.
Apesar de não ter apontado uma dimensão específica, Borges sinalizou que, sobretudo nas regiões interioranas, há “muito espectro ocioso” no País. Nesse sentido, a intenção da Anatel é criar uma revenda para as frequências disponíveis.
“É dar liquidez ao espectro no mercado secundário semelhante ao que ocorre no mercado de ações após o IPO [abertura de capital]. O que não queremos é ver latifúndios digitais”, asseverou o diretor da Anatel.
REGULAMENTAÇÃO
Na mesma discussão, a diretora regulatória da Claro, Monique Barros, sinalizou que é preciso diferenciar uso secundário e mercado secundário de espectro. Além disso, frisou que o ordenamento não pode engessar a eventual revenda.
“Uso secundário é um uso sem proteção. Já o mercado secundário é a revenda do espectro de modo que as empresas o utilizem como se fosse em caráter primário”, afirmou. “A nossa visão, no entanto, é de que não deveria ser regulado ex-ante, porque isso ainda precisa ser visto como uma possibilidade, e não um problema”, opinou.
Ainda sobre o tema, Monique indicou que o mercado secundário pode gerar receita às empresas de telecomunicações. “Temos o desafio de desenvolver novas receitas para o setor, para que seja possível ter uma infraestrutura robusta para viabilizar a oferta de serviços”, ressaltou.
Com opinião parecida, Marcelo del Vigna, vice-presidente jurídico e regulatório da V.tal, reforçou o coro contra um conjunto de regras sufocante. “O que esperamos que o regulador traga? Algo estável e com regras claras. E que isso seja corrigido ex-post, que não tenhamos uma regulamentação que nos engesse nem desestimule os investimentos”, frisou.
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