TAC da Telefônica com valor de R$ 434,1 milhões é publicado


TAC da Telefônica garantirá R$ 434, 1 milhões em novos investimentos/Crédito: Freepick
TAC da Telefônica garantirá R$ 434, 1 milhões em novos investimentos/Crédito: Freepick

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, com multas que chegam a R$ 163,3 milhões e valor de referência de R$ 434,1 milhões foi publicado nesta segunda-feira, 20, pela Anatel. Porém, antes da assinatura, a versão aprovada do termo será submetida à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) para autorização formal quanto à viabilidade jurídica.

A agência determina à Telefônica o pagamento de 10% do valor correspondente às multas aplicadas nos processos administrativos a que se refere o termo como condição para a celebração do TAC. Determina às áreas técnicas competentes que providenciem a atualização da relação de processos admitidos, dos valores de multas, do Valor de Referência, do Valor Presente Líquido (VPL) dos Compromissos Adicionais, a verificação e adoção de providências para sanear eventual sobreposição entre municípios com obrigações de implantação de 4G constantes do edital de licitação do 5G.

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As áreas técnicas também devem elaborar Despacho Decisório com a relação dos processos admitidos e excluídos da negociação previamente à assinatura do Termo do TAC, e suspender todos os Pados admitidos na presente negociação desde a data da deliberação do Conselho Diretor até a efetiva assinatura do acordo, a fim de estabilizar a relação de processos e os termos de negociação, ressalvados os casos com risco de prescrição.

De acordo com a proposta aprovada, os compromissos envolvem ressarcimento dos usuários relacionados nos Pados; tratamento adequado aos ressarcimentos a usuários fora da base, bem como depósito de valores remanescentes ao Fundo de Direitos Difusos (FDD); front end único e automação dos procedimentos da URA; aumento de atendimentos em canais digitais; apuração da relação de lojas e, em relação à qualidade, aumentar o Índice de Satisfação Geral (ISG) da operadora. O prazo é de quatro anos.

Como projetos estruturantes, o TAC prevê o aumento da cobertura de 4G, especialmente em municípios das regiões Nordeste e Norte, com a instalação de 322  ERBs 4G em 232  municípios; ampliação da capacidade da telefonia móvel, com a instalação de 1.193 (novas portadoras nas frequências de 700 MHz, 1.800 MHz, 2.100 MHz e 2.600 MHz em 653 municípios que já possuem cobertura 4G, também atendendo em maior parte cidades do Norte e Nordeste.

Como compromisso adicional foi aprovada a expansão do backbone nacional de fibra óptica com a construção de novas rotas próprias onde há deficiência dessa infraestrutura. As rotas a serem atendidas são: – Rota A: Barreiras/BA – Canto do Buriti/PI; – Rota B: Picos/PI – Jacobina do Piauí; e – Rota C: Garanhuns/PE – Murici/AL. Novamente atendendo a municípios do Nordeste.

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