Anatel publica condições para fusão da Telefônica e GVT


Ainda será calculada a redução tarifária na telefonia fixa provocada pelo ganho de escala e de escopo gerado por esta fusão. Entre as exigências, a comprovação de que inexiste bem reversível onerado judicialmente. E a lista dos bens da GVT que passam para o crivo da concessão.

A Anatel publicou hoje, 23, no Diário Oficial da União (DOU) a anuência prévia com para a fusão da Telefônica e GVT e os condicionantes estabelecidos para a confirmação dessa operação. Entre as medidas as empresas terão que devolver as licenças superpostas de telefonia fixa de longa distância e de TV paga.

Em relação aos bens da GVT que passam a ser incorporados à concessionária, e por tanto, tornam-se reversíveis, a Anatel manda que a empresa apresente  i) informação da relação de todos os bensdas empresas incorporadas (GVT e GVTPar), na área de prestação da concessão do STFC(Setor nº31da RegiãoIII), onerados judicialmente, mediante a indicação dos respectivos processos judiciais, identificação do bem e informação de como ele é utilizado pela concessionária, comprovando-se a inexistênciade bens reversíveis onerados judicialmente, mediante aapresentação das respectivas certidões negativas, ou em caso de penhoras desses bens reversíveis à sua revelia, apresentar os devidos pedidos de substituição; ii)apresentação do inventário de bens das empresas incorporadas (GVT eGVTPar), levantados para fim de incorporação, na área de prestaçãoda concessão do STFC (Setor nº 31 da Região III.)

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A Anatel ainda vai calcular o valor da redução tarifária que vai ser aplicada na telefonia fixa furto do ganho de escala e de escopo com essa incorporação.

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