Anatel publica autorização para fusão da Time Warner com AT&T


A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira,18, o acórdão declarando a regularidade plena da operação de aquisição da Warner Media, responsável pelos canais HBO da TV paga, pela AT&T, dona da Sky Brasil. Segundo a avaliação de três conselheiros que votaram a favor, não há contrariedade ao disposto no artigo 5º da Lei do SeAC, que trata de restrições ao controle de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.

Segundo a agência, a Time Warner concluiu o complemento da instrução processual sobre as atividades de programação exercidas pelas próprias subsidiárias no Brasil. Outra decisão foi determinar à Superintendência de Competição (SCP) e à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), na medida de suas competências, que reavaliem o mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais, nos termos das diretrizes metodológicas para definição de mercados relevantes e dos critérios para identificação de grupo com poder de mercado significativo, incluídas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Além disso, as duas superintendências iniciar as tratativas formais com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) para a elaboração de proposta de regulamentação conjunta que estabeleça, dentre outras, providências necessárias à redução do risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual. Essa regra deve entrar na agenda da Anatel para 2020, em caráter prioritário.

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