Anatel prorroga uso pela Vivo da faixa de 800 MHz em telefonia móvel


O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 26, prorrogar a autorização da Vivo de usar até 28 de novembro de 2028 radiofrequências na faixa de 800 MHz, referentes à Banda A, em telefonia móvel. A faixa engloba o estado do Rio de Janeiro. A solicitação apresentada em agosto de 2020 foi atendida sem a permissão de exclusividade para a empresa. A Banda A foi a primeira usada no país para o SMP (Serviço Pessoal Móvel).

Foi a primeira prorrogação aprovada pela agência reguladora com base na Lei nº 13.879/2019, que alterou a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), e no Decreto nº 10.402/2020, editado este ano para regulamentar os novos itens da legislação. Pelas regras anteriores, a Telefônica perderia o direito de uso das frequências

Ainda de acordo com a decisão, a partir do valor calculado para a prorrogação, a Agência poderá estabelecer compromissos de investimentos em substituição ao pagamento do preço público, o que representará melhoria na abrangência e na qualidade da prestação do serviço aos cidadãos, segundo destacou o presidente Anatel, Leonardo Euler de Morais, e os conselheiros do colegiado que votaram a favor da prorrogação.

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Uma manifestação contrária era pretendida pelo conselheiro Carlos Baigorri. Ele disse  concordar com os argumentos trazidos pela Vivo, mas lembrou que outros critérios para prorrogação devem ser adotados.

Insegurança a investimentos

Durante a reunião virtual,  a vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias, apontou que o recurso das teles às mesmas condições à prorrogação que já haviam sido aprovadas pela agência no final de setembro visam para dar segurança jurídica aos investimentos.  Ela assinalou que a ampliação da prorrogação do uso das faixas deveria ser por um período maior do que os oito anos concedido à empresa, preferindo que seja de 15 a 20 anos.

Segundo a executiva, em manifestação oral,  a continuidade da autorização a partir de 2028 poderia ser feita negociada com a inciativa privada por meio do mercado secundário de espectro, uma das novidades da lei que alterou a LGT. Também criticou o cálculo do preço sob a alegação de que não tem previsão legal, o que deveria ser limitado a cada biênio a  2% da Receita Operacional Líquida. O cálculo definido se baseia no valor presente líquido (VPL) de que deverá ser apurado pela operadora com uso da faixa até lá.

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