Anatel prorroga uso de faixas da Claro em prazo menor

O Conselho Diretor da Anatel prorrogou, até 29 de novembro de 2028 para a faixa A, de 800 MHz, e até 22 de dezembro de 2032 para as faixas de extensão, a vigência do direito de uso pela Claro, sem exclusividade, mas em caráter primário. O prazo inferior ao original de 15 anos da banda A foi adotado por razões de interesse público, atreladas à previsão de mudança de destinação da frequência.

A agência determinou a aplicação da regra contida nos respectivos Termos de Autorização para o cálculo do valor devido pela prorrogação dos direitos de uso de radiofrequências no presente caso. Além disso, condicionou a prorrogação parcial à regularidade fiscal da operadora no âmbito da esfera federal e perante a Anatel.

Veja como ficou:

Termo de Autorização	Data D.O.U.	Área de Prestação	Banda	Subfaixa(s)	Vencimento Proposto
32/2007/PVCP/SPV	17/12/2007	Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima	SE	1737,5 a 1740 MHz 1832,5 a 1835 MHz 1775 a 1785 MHz 1870 a 1880 MHz	22/12/2032
33/2007/PVCP/SPV	17/12/2007	Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná	SE	1735 a 1740 MHz 1830 a 1835 MHz 1775 a 1785 MHz 1870 a 1880 MHz	22/12/2032
25/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito Federal, exceto nos Municípios de Paranaíba no Estado do Mato Grosso do Sul e nos Municípios de Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão no Estado de Goiás.	SE	1725 a 1730 MHz 1820 a 1825 MHz	22/12/2032
26/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo	SE	1732,5 a 1735 MHz 1827,5 a 1830 MH	22/12/2032
26/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estado do Espírito Santo	SE	1735 a 1737,5 MHz 1830 a 1832,5 MHz	22/12/2032
26/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estado de Minas Gerais, exceto municípios do Setor 3 do PGO.	SE	1765 a 1770 MHz 1860 a 1865 MHz	22/12/2032
26/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Municípios do Setor 3 do PGO, no Estado de Minas Gerais	SE	1765 a 1775 MHz 1860 a 1870 MHz	22/12/2032
27/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estado do Rio Grande do Sul, exceto municípios do Setor 30 do PGO	SE	1725 a 1730 MHz 1820 a 1825 MHz	22/12/2032
27/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Municípios do Setor 30 do PGO, no Estado do Rio Grande do Sul	SE	1735 a 1740 MHz 1830 a 1835 MHz	22/12/2032
28/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná	SE	1765 a 1770 MHz 1860 a 1865 MHz	22/12/2032
29/2011/PVCP/SPV	01/06/2011	Estados do Paraná e Santa Catarina, exceto Municípios de Londrina e Tamarana	SE	1775 a 1777,5 MHz 1870 a 1872,5 MHz	22/12/2032
233/2012/PVCPA/PVCP/SPV – ANATEL	03/05/2012	Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná	SE	898,5 a 901 MHz 943,5 a 946 MHz	22/12/2032
01/2013/SOR	24/05/2013	Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima	SE	824 a 835 MHz 869 a 880 MHz 845 a 846,5 MHz 890 a 891,5 MHz	29/11/2028

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Lúcia Berbert

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