Anatel prorroga mandato dos integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários


Por meio de medida cautelar, a Anatel prorrogou o mandato dos atuais integrantes do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de telecomunicações (Cdust), que encerariam ontem até a aprovação da alteração do regimento interno e realização de novo processo eletivo. As mudanças propostas passarão por consulta pública.

O comitê tem a finalidade de assessorar e subsidiar o conselho diretor da Anatel no exercício de suas competências legais em matéria de defesa e proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Nesses últimos dois anos, o Cdust ganhou mais dinamismo, inclusive com a discussão antecipada de propostas de normas como a do regulamento de atendimento, cobrança e oferta conjunta, ainda em tramitação na agência.

O conselheiro Rodrigo Zerbone preside o comitê e permitiu a abertura das reuniões. Na proposta de alteração do regimento interno está a previsão de que parte dos integrantes poderá ter o mandato renovado, visando à continuidade do trabalho em desenvolvimento. Atualmente, é vedada a recondução dos membros.

PUBLICIDADE
Anterior Radiodifusão é serviço de telecomunicações, mas não contribui para o Fust, diz TRF.
Próximos RNP propõe parceria com provedores regionais para ampliar rede no interior do país