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Regulação

Anatel prorroga contrato da Axon, consultoria que analisou preço das concessões

[Atualizado] Prorrogação do contrato com a Axon vai resultar em modelos de custos das operadoras em geral, sem relação com o preço da migração das outorgas, esclarece a Anatel

A Anatel decidiu prorrogar o contrato firmado com a consultoria Axon Partners Group Consulting, o CPQD e a Management Solutions, com liderança da primeira, no trabalho de precificação das operadoras brasileiras. O consórcio foi selecionado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), no âmbito de uma cooperação técnica com a agência.

“A aditivo contratual prevê análise, configuração e acompanhamento dos modelos de custos FAC-HCA dos prestadores de serviço e revisão do modelo de custos FAC-HCA, ano base 2022, de forma a permitir a elaboração de DSAC consistentes e comparativos pelos provedores, sendo este, portanto, o objeto de prorrogação”, explica a Anatel, em nota encaminhada ao Tele.Síntese.

A prorrogação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel e o pedido foi encaminhado à UIT nesta quarta-feira, 22. O contrato, que se encerraria em 30 de novembro, será estendido até 31 de maio de 2024. O processo foi relatado pelo conselheiro Vicente Aquino, que sugeriu a prorrogação do contrato – sem ônus financeiro. Foi acompanhado por Artur Coimbra, Alexandre Freire e o conselheiro substituto Nilo Pasquali.

O modelo de precificação calculado pela consultoria é do tipo “top down”. Ou seja, faz-se uma avaliação da receita gerada pelo segmento de atuação da empresa como um todo e fraciona-se com base na participação de cada grupo econômico, determinando assim quanto custa a operação.

Papel da Axon nos cálculos da migração

O contrato com o consórcio coordenado pela Axon foi iniciado em 2020 para calcular o valor das migrações das concessões. Já tinha sido prorrogado até este mês por meio de aditivo, ao custo de cerca de R$ 5 milhões. O escopo do trabalho da consultoria também já tinha sido ampliado, para fazer cálculos relacionados às PMS, permitindo comparativos entre as empresas que atuam no mercado brasileiro – sem relação com a precificação das migrações.

Em 2022, com base no trabalho da Axon, a Anatel decidiu o valor estimado para a migração das concessionárias Oi (Brasil Telecom e Telemar), Telefônica, Claro (longa distância), Algar e Sercomtel. O valor total era de R$ 22,6 bilhões, que considerou tanto o preço de mercado da participação da cada uma, como os bens reversíveis. Este ano, houve revisão, aumentando para R$ 33,6 bilhões, decidida pelo Conselho Diretor, como se vê na tabela abaixo:

Valores migração das concessões de STFC definidos pela Anatel em julho de 2023

Como esclarece a Anatel, o aditivo aprovado não será utilizado para revisão o preço de migração definido até o momento, ao contrário do que escreveu o Tele.Síntese na primeira versão deste texto.

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