Anatel prorroga consulta sobre proposta número e fim do sigilo em emergência do fone celular


A Anatel prorrogou até o dia 28 o prazo para contribuições à proposta de alteração do regulamento de telefonia móvel. A consulta pública n° 27 seria encerrada à meia noite desta terça-feira (16).

A decisão saiu por meio de circuito deliberativo e atende a solicitações do SindiTelebrasil e da TelComp, que alegaram ser a matéria de relativa complexidade de modo a requerer maior tempo para discussão. A agência, entretanto, negou a ampliação maior do prazo, afirmando que o tema não é inteiramente novo para as prestadoras envolvidas em sua implementação.

O objetivo da proposta é permitir a realização de chamadas para o atendimento de emergências do serviço público (Polícia Militar) por meio dos códigos 112 e 911. Atualmente, esses são os números de emergência adotados pela Europa e pelos Estados Unidos, respectivamente. A medida vai possibilitar que os serviços de emergência também possam ser utilizados por visitantes internacionais, especialmente durante os grandes eventos que serão realizados no Brasil nos próximos anos.

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Polêmica


Porém, o ponto mais polêmico, diz que as operadoras devem informar, após solicitação dos responsáveis pelos serviços de emergência, a localização dos celulares que originaram as chamadas ou mensagens de textos com precisão de até 60 metros em 67% dos casos e de 300 metros, em 95% dos casos.

 

Personalidades do mundo acadêmico têm reagido nas redes sociais pela quebra de sigilo às comunicações que isto irá gerar. O que é uma discussão bem interessante: segurança versus sigilo.

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