Anatel prorroga consulta do regulamento de acessibilidade


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar o período de recebimento de propostas para o regulamento de acessibilidade em telecomunicações (RGA). A consulta terminava na última sexta-feira, 02, mas, a pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e da Claro, agora fica aberta até 17 de outubro. As manifestações devem ser feitas online, pelo sistema interativo de acompanhamento da agência, por faz ou correspondência destinados à superintendência de planejamento de regulamentação, em Brasília.

O regulamento pretende estabelecer regras que proporcionem às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, “por meio da supressão das barreiras à comunicação e informação, ou seja, procura resguardar e reforçar os direitos das pessoas com deficiência, entre eles o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado”, lembra a Anatel.

O novo texto procura padronizar as atuais obrigações relativas à disponibilização de informações em formato acessível; oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam as expectativas das pessoas com deficiência; existência de atendimento especializado; e disponibilização de site acessível.

PUBLICIDADE

Também deve estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio, observados os avanços tecnológicos.

Além disso, o RGA procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). (Com assessoria de imprensa)

Anterior Vivo e Algar temem interferência de faixas do SLP no SMP
Próximos Ascenty capta R$ 350 milhões