Anatel prevê novo PGMU e contrato de concessão para junho, após nova consulta pública


O presidente da Anatel, João Rezende afirmou hoje, 22, na abertura do Encontro Tele.Síntese, que até o final deste mês a agência deverá firmar posição sobre as mudanças que irá propor nos contratos de concessão e no plano de metas de universalização. Mas disse que irá fazer uma nova consulta pública sobre o tema, visto que ” haverá muita mudança frente ao que foi formulado no ano passado” e que deverá enviar para o Poder Executivo somente no início de junho o documento final

“Depois, esse documento deverá ser discutido pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil, Fazenda,  Planejamento”, afirmou ele. Segundo Rezende, já há consenso no conselho de que é preciso mudar o marco regulatório da telefonia fixa, para que o serviço se aproxime dos demais que são vendidos hoje, retirando-se a barreira da tarifa pública.

Para ele, a melhor alternativa seria regular apenas os serviços no atacado e liberar a oferta no varejo. ” Com as mudanças que vamos propor, haverá alterações significativas na busca da modernização da infraestrutura e remoção das barreiras de 2025″, afirmou ele.

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Ele entende ainda que é preciso alterar o Fust (Fundo de Universalização) de maneira a se encontrar uma alternativa para se trabalhar com o fluxo financeiro e contar com  recursos a serem investidos em áreas de baixo IDH. “O mercado não dá conta de resolver todas as questões com desigualdades regionais tão grandes”, disse.

Defende também que precisarão ser encontrados mecanismos para  dar continuidade aos serviços prestados pelo STFC e estruturar o setor para que possa atuar nos moldes do Banco Central, de maneira a agir em qualquer tipo de empresa, se por algum motivo a operadora quiser abandonar o serviço. Hoje o Estado só pode agir sobre a concessão.

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