Anatel mantém dupla cobrança de Fistel em ran sharing da Oi e TIM


O conselho diretor da Anatel manteve hoje (5) o entendimento de que as operadoras de celular Oi e TIM deverão pagar, cada uma, o valor do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para o compartilhamento de equipamentos, no caso do ran sharing. Este compartilhamento foi firmado entre as duas empresas para a construção da rede de quarta geração (LTE).

As operadoras fizeram acordo no qual as empresas dividem os equipamentos de 4G, onde uma única empresa é responsável pela instalação do equipamento. Para as empresas, devido a instalação de um único equipamento, haveria o pagamento de um único imposto. Mas a Anatel entendeu que, embora seja um único equipamento, as outorgas de frequência são diferentes, e por isto o ônus do pagamento é das duas empresas.

Esse duplo pagamento, no entender da Anatel, independe se há ou não compartilhamento de frequência. Ele deve existir sempre que houver mais de uma outorga envolvida no acordo.  Mas ainda não há decisão sobre este pagamento deve ser duplo no caso de uma licença ser primária e a segunda, secundária.

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