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Regulação

Anatel manda Oi, Claro, Algar e Sercomtel baixarem tarifas. Vivo pode aumentar.

Medida vale para a telefonia fixa, e afeta também preços da assinatura, dos planos básicos, de troca de endereço, entre outros serviços.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União, o reajuste dos planos básicos da telefonia fixa (assinatura mensal, habilitação e minutos das ligações locais e nacionais).

A média da redução das tarifas locais e interurbanas das concessionárias Sercomtel Telecomunicações; Algar Telecom; Claro S.A (Embratel); Oi S.A (Telemar S.A.) será de -0,02% a -0,24%. As tarifas da Vivo (Telefônica) terão aumento médio de 0,76%.

O reajuste foi decidido sexta-feira passada, 3, pelo Conselho Diretor da Anatel. Do total de clientes das concessionárias de telefonia fixa, 3.459.703 utilizam o plano básico de serviço da Oi (25,57%); 818.572 da Telefônica (8,62%); 58.095 da Algar Telecom (8,07%); e 12.763 na Sercomtel (7,41%).

Em relação à Claro, o usuário, se não tem um plano contratado com a operadora, paga os valores do plano básico ao selecionar o Código de Seleção da Prestadora (CSP) para a ligação interurbana.

A tarifa de telefonia fixa é reajustada pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Além disso, no cálculo do reajuste os ganhos de produtividade das empresas são divididos com o consumidor por um redutor tarifário, denominado Fator X.

De acordo com análise do conselheiro da Anatel, relator do processo de reajuste, Leonardo de Morais, de outubro de 2016 a setembro de 2017 as tarifas da telefonia fixa caíram 3,96% enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou aumento de 6,12%. (Com assessoria de imprensa)

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