Anatel liberou 5G DSS há um ano


Três atos da Anatel, alinhados com o que pregam organismos internacionais de padronização, definiram há um ano que 5G DSS é 5G. Um mês após publicados, pode ser vendido no Brasil o primeiro smartphone 5G, compatível com redes non-standalone.

O Ministro Fábio Faria encaminhou nesta semana às operadoras móveis um ofício no qual solicita que deixem de identificar como 5G acessos feitos em redes 5G DSS. Ele solicita que as empresas usem o termo 5G unicamente para redes standalone baseadas na versão 16 da padronização 5G elaborada pelo 3GPP. O pedido, no entanto, ignora que a classificação obedece a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações, que por sua vez atendem a padronizações técnicas internacionais que trabalham a fim de harmonizar o uso da tecnologia.

A autarquia, que tem a prerrogativa de regular o mercado de telecom, editou em junho de 2020 três atos que permitiram a certificação e a comercialização celulares e de estações de acesso (modems e equipamentos para Internet das Coisas), que utilizem a tecnologia 5G.

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Os atos 3.151, 3.152 e 3.153 estabelecem que, a partir daquele momento, as operadoras poderiam implantar redes com a tecnologia 5G utilizando equipamentos que operam nas faixas que elas já utilizam para o 4G e o 3G, desde que os produtos atendam aos requisitos publicados pela Anatel.

Os requisitos de certificação para os equipamentos do 5G foram construídos, disse a Anatel na época da edição dos atos, com base em padrões internacionais, como 3GPP e ETSI, além de contar com a participação de laboratórios de ensaios, organismos de certificação, fabricantes de equipamentos e prestadoras. Os textos também passaram por consulta pública.

Foi a publicação desses atos que permitiu que celulares com 5G DSS fossem lançados no Brasil. O Motorola Edge, primeiro aparelho compatível com redes DSS, começou a ser vendido no Brasil apenas um mês depois da publicação dos atos, em julho de 2020.

Os atos também tinham a função de garantir não apenas que os aparelhos funcionassem, mas que tivessem um nível mínimo de qualidade e segurança para permitir o desenvolvimento de diversas soluções.

No ofício encaminhado às operadoras na terça, 18, como noticiou o site Teletime, o ministro solicita que as operadoras chamem de 5G apenas as redes 5G Standalone Release 16. O pedido, no entanto, parece ignorar também que mesmo após o leilão 5G o standalone release 16 será empregado majoritariamente para atendimento dos compromissos do edital. As empresas terão liberdade para, atendidos os compromissos e requisitos, usar também o padrão non-standalone.

A GSMA, entidade global de operadoras móveis, já falou ao Tele.Síntese que o 5G DSS deve ser considerado 5G, e o é, conforme a padronização do 3GPP, que insere a tecnologia tanto no release 15, quanto no release 16. Reconhece que não resulta na capacidade máxima prevista do 5G, mas deve ser encarada como uma implementação inicial deste tipo de rede.

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