Disputa de mais R$ 37 milhões pelo ônus da concessão entre Oi e Anatel

O debate sobre se se deve considerar as receitas de interconexão ou não, não se esgota nunca.

shutterstock_ Spectral-Design _dinheiro_comercio_eletronico

A disputa ocorre desde o início deste século e parece não acabar tão cedo, mesmo com publicação de Súmula da Anatel em 2011. Trata-se de definir o que são as receitas das operadoras de telecomunicações para efeito do pagamento dos impostos. Para a União, receitas são todo o dinheiro que entra no caixa das empresas.

Para as operadoras, no entanto, não é possível considerar nessa conta os recursos da interconexão, porque seria duplicar a contagem,  ou serviços adicionais, que não são serviços de telecom. Mas essa disputa não tem chance na Anatel.

E mais uma vez um recurso que sobe  ao conselho, é negado. Agora, foi a vez de um recurso da Oi quanto ao pagamento do ônus bianual da concessão. Ele incide sobre as receitas líquidas em 2%. Nessa disputa trata-se do pagamento de 2010/2011. A Oi pagou sobre um valor total de  R$ 8,587 bilhões (receitas locais e de longa distância) o montante de R$ 171, 754 milhões.

A fiscalização da Anatel, no entanto, está cobrando a diferença de R$ 37,544 milhões, pois encontrou receitas totais de R$ 10,464 bilhões, pois não abre mão da interconexão e outros serviços. No final, vai tudo para a justiça.

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10344